Honra-me poder retomar, aqui neste blog, a intervenção proferida, no passado dia 31 de Julho, pelo Senhor Primeiro Ministro, Dr. José Maria Neves, aquando do debate parlamentar sobre o Estado da Nação. Penso que se trata de um texto que vale a pena ser lido com vagar. Uma Nação confiante no futuro
Cabo Verde está melhor, muito melhor do que há um ano atrás. Cabo Verde é, hoje, uma Nação confiante no futuro.
A economia está forte e mais competitiva; o prestígio e a credibilidade de Cabo Verde no mundo estão em alta; há mais empresas e mais investimentos privados.
Há mais sociedade civil, mais cidadania, mais democracia e mais liberdade;
A parceria especial com a União Europeia, a parceria para a mobilidade, a adesão à Organização Mundial do Comércio, a criação da Casa do Cidadão, o aumento da pensão social mínima, o desenvolvimento integrado das bacias hidrográficas, mais centros de formação profissional, mais estradas, mais portos, mais aeroportos, mais liceus, mais centros de saúde, mais hospitais, são grandes ganhos que conseguimos juntos;
Se analisarmos com honestidade o percurso de Cabo Verde neste último ano parlamentar concluiremos com certeza que há ganhos, grandes ganhos, e que o país está melhor, muito melhor;
Dito isto, não quero de modo algum pintar o país de cor rosa: trabalhamos muito, todos os dias, de sol a sol, avançamos, colocamos mais pedras no processo de transformação de Cabo Verde – todos os cabo-verdianos podem constatar a grandeza da obra que estamos a realizar –, mas ainda estamos longe de resolver todos os problemas do país. A taxa de desemprego é elevada, atingindo particularmente os jovens e as mulheres, há, ainda, manchas significativas de pobreza, persistem o sentimento de insegurança e a delinquência juvenil nos principais centros urbanos.
Ninguém pode, em boa consciência, pintar o país de negro, como vem fazendo o principal partido da oposição, os seus jornais e os escribas de serviço.
Estamos a trabalhar, concebemos já uma nova geração de políticas públicas para fazer face a esses problemas que são desafios para qualquer governo de Cabo Verde. E estamos determinados a debelar o desemprego e a combater a pobreza, sendo certo que são combates de muitos anos e não de uma legislatura;
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados
Um contexto difícil de crise internacional
O mundo vive uma profunda crise. Uma crise de tripla dimensão: a dimensão financeira, a dimensão energética e a dimensão alimentar.
Temos a crise financeira que já é apontada como uma autêntica catástrofe financeira cuja dimensão e consequências ainda não estão totalmente apuradas. Instalou-se um clima de prudência extrema, de desconfiança e quase temor no sector financeiro internacional de efeitos nefastos na liquidez global do sistema e na propensão dos bancos para conceder créditos.
A crise energética instala-se de forma inequívoca com a ascensão galopante do preço do petróleo, que em Setembro de 2007 atinge a mítica fasquia dos 100 dólares por barril e continua a subir numa espiral desenfreada para atingir mais de 140 dólares. Ou seja, o barril do petróleo que estava em 30 dólares em 2003 aumentou 367% em 5 anos. Especialistas, apontam que o preço do crude pode chegar aos 200 dólares. Apesar da queda dos preços nos últimos dias, temos que nos preparar para viver num contexto de elevados preços dos combustíveis.
Igualmente brutal surge a crise alimentar representada por uma ascensão também vertiginosa dos preços dos alimentos e, em particular, dos preços dos cereais. Situação que segundo instituições internacionais competentes, como o Banco Mundial, está a afectar perto de 2 mil milhões de pessoas nos países pobres e está a lançar na pobreza extrema mais de 100 milhões de pessoas. Segundo o Banco Mundial, os preços dos alimentos no mercado internacional mais do que duplicaram em três anos. Desde 2007, o mercado registou um aumento médio de 52% nos produtos agrícolas mais consumidos. Os do arroz e do trigo quase que duplicaram. É possível que esta situação possa vir a estabilizar-se. Mas já é um facto adquirido que o panorama dos preços dos produtos agrícolas não vai ser o mesmo que prevaleceu nos últimos dez anos. Tudo indica, pois, que não vamos ter bens alimentares nos próximos anos a níveis de preços a que nos habituamos.
Crescer apesar da crise internacional
Cabo Verde não pode, pois, ficar imune à situação internacional desfavorável sobre a qual não tem qualquer controle e há que ter consciência disso. Somos uma pequena economia, inserida no mercado internacional, dependente da importação para satisfazer grande parte de suas necessidades básicas em bens alimentares, energéticos e de equipamentos. O país depende muito também do exterior no plano financeiro. Ultimamente, e é um factor novo, o clima de restrição financeira, com seus impactos na subida da taxa de juro na zona do euro, tem afectado o mercado imobiliário turístico nascente.
O Governo tem estado a trabalhar para diminuir ou reduzir os efeitos desses choques e os resultados podem ser constatados. Apesar dos choques externos, o clima de confiança dos operadores económicos existente traduziu-se num robusto impulso ao investimento privado que em 2007 atingiu níveis sem precedentes. No turismo, verificou-se um aumento significativo do número de visitantes e a entrada em força de Cabo-Verde no mercado imobiliário turístico internacional. Assim, as receitas do turismo registaram uma expansão de cerca de 39,5%, passando a representar perto de 23%do PIB.
Tudo isso, conjugado com um elevado nível de execução dos investimentos públicos, contribuiu para elevar o crescimento em 2007 até os 7%, ou seja, cerca de 0,7 pontos percentuais acima da média verificada desde 2001. Houve um aumento significativo do nível das reservas externas do país que se aproximou dos quatro meses de importação.
Em 2008, espera-se um crescimento entre os 6.5% e os 7.5%. Perspectiva-se que a tendência de forte crescimento da economia cabo-verdiana irá continuar em 2009, situando-se à volta dos 7 a 8%.
É claro que os aumentos dos combustíveis e dos produtos alimentares no mercado internacional exercem uma grande pressão sobre a inflação, cuja evolução suscita alguma preocupação, mas que ainda está dentro dos limites razoáveis em semelhantes circunstâncias. Tenha-se presente que, a nível mundial regista-se um surto de inflação e que mesmo na zona euro a inflação atingiu recentemente a taxa de 4%.
Temos, pois, razões para encarar o futuro com confiança, e manter, no seu essencial, o rumo dos objectivos traçados. Reconhecemos que a conjuntura internacional pode prejudicar a realização das metas propostas em 2006 quanto ao crescimento e ao emprego. Mas o empenho do Governo nesses dois objectivos vai continuar com redobrado esforço.
A boa governação do país criou espaços de manobra para enfrentar e amortecer os choques externos.
O Governo está assim decidido em lançar novas políticas económicas e sociais que permitem a continuação do crescimento económico, a melhoria da competitividade das empresas, a criação de emprego e o aumento da coesão social.
Assim, continuaremos a executar a nossa agenda de transformação, garantindo a inserção competitiva de Cabo Verde na economia global; o reforço do sector privado e da competitividade das empresas, através designadamente da melhoria do ambiente fiscal das empresas, o fomento e o apoio às pequenas e médias empresas; o vencimento do desafio da energia e da água, mediante o aumento da capacidade de produção e de distribuição de energia e de água; a modernização das infra-estruturas; a transformação da dinâmica económica em dinâmica social; a atenuação do impacto do aumento dos preços dos cereais no mercado internacional e o aumento do rendimento das famílias.
Para a inserção competitiva de Cabo Verde na economia global:
Cabo Verde está num período de rápida transição do desenvolvimento baseado em recursos exógenos para um crescimento e criação de riquezas sustentado por factores endógenos. A realidade hoje é que, enquanto nação, Cabo Verde se encontra num nível diferente de desenvolvimento em comparação com o passado. A ajuda e as remessas ainda são importantes, mas com a dinâmica de desenvolvimento já desempenham um papel menos significativo.
A inserção competitiva de Cabo Verde no mercado global é a razão subjacente à agenda de transformação económica, que visa criar vantagens competitivas em alguns dos principais sectores de serviços com base nas vantagens comparativas da nossa localização geo-estratégica.
O Governo impulsionou e acelerou as negociações ao longo do último semestre do ano passado e Cabo Verde tornou-se membro da OMC. Esta é uma grande conquista que favorece o acesso do país aos mercados e reforça a sua capacidade de atracção de investimentos.
A Parceria Especial com a União Europeia também vai nesse sentido. A vantagem para nós tem duas vertentes: a modernização das nossas instituições e maior acessibilidade aos mercados. Um recente resultado da Parceria Especial é a Parceria para a Mobilidade que vai passar, dentro em breve, à fase de implementação.
Outras parcerias estratégicas bilaterais ou multilaterais estão a ser construídas. Com a China, por exemplo, para o desenvolvimento de uma plataforma comercial em Cabo Verde que já está a produzir efeitos ao nível da actividade de reparação naval em S.Vicente.
Destaco também a nossa política de vizinhança, criando novas alianças estratégicas, designadamente no espaço da CEDEAO, e por essa via com a Francofonia, nos arquipélagos da Macaronésia e com a Espanha e Portugal, e com o Brasil, Angola, África do Sul, Marrocos e Mauritânia.
Queria destacar o papel das comunidades cabo-verdianas no exterior na afirmação de Cabo Verde no mundo. As comunidades cabo-verdianas são a ponte que nos liga a mercados e a redes de conhecimento e de influências no mundo inteiro. O Governo vem trabalhando no sentido de desenvolver esta nova dimensão da emigração, criando condições para uma maior inserção dos emigrantes cabo-verdianos nos países de acolhimento, para a mobilização das competências no exterior e para o reforço das ligações culturais e de negócios com Cabo Verde.
Para reforçar o apoio ao sector privado
É essencial construirmos um sector privado que seja capaz de competir no mercado global. Caso contrário, será improvável realizarmos a nossa agenda para a transformação nacional.
Vimos assistindo ao surgimento de novos investidores nacionais, com visão de futuro, audácia e capacidade para lançar grandes empreendimentos nas mais diversas áreas, de forma autónoma ou associados a parceiros externos.
Para Melhorar o ambiente de negócios
Temos vindo a realizar reformas económicas profundas, para melhorar o ambiente de negócios e facilitar o investimento. As reformas têm simplificado o processo de licenciamento e abertura de negócios. Um exemplo disso é a criação de empresas, que agora pode ser feito num só dia nas Ilhas do Sal e Santiago, através da Casa do Cidadão.
Prosseguiremos a nossa acção visando melhorar de forma significativa o clima de investimento e de negócios. Temos planos para estender a todas as ilhas o programa de criação de empresas em um só dia.
Já tomamos medidas para facilitar a implementação rápida dos investimentos, particularmente daqueles que apresentam maior impacto na dinamização da economia e na criação de emprego.
Para melhorar o ambiente fiscal das empresas
A nível fiscal, o Governo propõe-se tomar medidas de grande alcance para melhorar a competitividade das empresas cabo-verdianas. É assim que daremos continuidade à política de redução da carga fiscal. Em 2002, diminuímos a taxa do imposto sobre o rendimento pago pelas empresas de 35 para 30%. Depois introduzimos o IVA, um imposto moderno que favorece a eficiência económica, a simplificação e a redução da tributação aduaneira.
Estamos decididos a baixar ainda mais. Isso só é possível graças à boa governabilidade que permitiu o equilíbrio dos fundamentais da economia, após o descalabro dos últimos anos da década de noventa.
Anuncio, pois, aqui a decisão do Governo de reduzir a taxa do Imposto Único sobre Rendimentos – Pessoas Colectivas de 30% para 25%.
Igualmente, o Governo tem em preparação a modernização do regime de incentivos fiscais, tendo em vista favorecer o empreendedorismo e o investimento.
Ainda em matéria fiscal, o Governo vai adoptar uma série de medidas tendentes a melhorar o relacionamento entre o contribuinte e a administração fiscal, que incluem a simplificação e maior celeridade dos procedimentos, a prestação de serviços on-line, e a redução dos encargos administrativos
Para fomentar e apoiar as PMEs
O apoio às pequenas e médias empresas será a grande prioridade do Governo no sentido de promover o desenvolvimento do sector privado nacional. Queremos criar condições efectivas para que se densifique o tecido empresarial através da criação de uma rede de PME’s, tirando proveito das novas oportunidades que a transformação do país oferece e, em particular, do desenvolvimento do turismo.
Criaremos, em breve, uma Agência específica para apoiar o desenvolvimento empresarial e a inovação. A Agência será uma plataforma para o diálogo com o sector privado com o objectivo de contribuir para a criação de um ambiente de politicas favoráveis às empresas, fomentar e apoiar a criação de empresas, facilitar o seu acesso ao crédito e programas de financiamento, contribuir para a sua capacitação de gestão e em competências humanas e para alargamento de oportunidades de mercado.
O Governo está a considerar a instituição de um regime de tributação específico que atende às necessidades das pequenas e médias empresas.
Pretendemos ainda adoptar um sistema mais favorável de contribuição das PMEs à Previdência Social para incentivar a criação e a formalização das mesmas.
Para vencer o desafio da energia e da água
O país enfrenta grandes desafios no sector energético. Acabamos de apresentar à Nação uma política energética clara e uma estratégia sólida para a sua execução.
A política é muito explícita sobre a nossa visão no sentido de avançar com firmeza para as energias renováveis. O nosso objectivo é construir "Um futuro sem dependência de combustíveis fósseis". O nosso compromisso é o de garantir que 50 por cento da cobertura das necessidades de Cabo Verde em energia provenha de fontes alternativas até 2020 e que, pelo menos, uma ilha esteja 100 por cento coberta com energia renovável nesse mesmo período.
A política energética do Governo prevê programas de conservação da energia e reforço da eficiência do sector energético, que incluirá medidas diversas visando realizar economias no sector, incluindo incentivos à adopção de sistemas e tecnologias utilizadores de energia não fósseis e ou redutores do consumo energético no geral. Outras medidas incluem, a educação pública sobre poupança de energia, a diminuição dos custos de aprovisionamento e de distribuição dos combustíveis e o uso de combustíveis mais baratos na produção de electricidade.
Do lado fiscal, estamos a estudar a pertinência de uma reforma da tributação sobre os combustíveis. A ideia é a de encontrarmos a melhor forma de proteger o poder de compra das famílias e a de assegurar a competitividade da economia e particularmente de sectores da economia mais sensíveis aos preços dos combustíveis.
Para aumentar a capacidade de produção e distribuição de energia e água
Estamos a dar prioridade absoluta ao aumento da capacidade de produção e distribuição de energia e água para acompanhar a demanda crescente em virtude da dinâmica da economia e para atender melhor às necessidades da população.
A nossa opção é clara. Queremos garantir que energia chegue a 95 por cento da população já em 2011. Já atingimos uma taxa de cobertura de 80 por cento, em resultados dos enormes esforços que o Governo está a fazer em matéria de electrificação rural.
Trata-se de um enorme esforço. E para vencer o desafio o Governo já está a estabelecer parcerias com privados. Nessa linha, iremos adoptar as medidas legais e institucionais que se impõem para permitir uma maior participação dos privados na produção e distribuição de energia e água.
Estão em curso vários projectos que irão aumentar significativamente a capacidade de produção ao longo dos próximos tempos e melhorar o acesso das populações à energia e à água.
A opção estratégica para as energias renováveis já está a ser concretizada. Dentro de dias, lançaremos o concurso para a instalação de parques eólicos, orçados em cerca de 45 milhões de euros. Este empreendimento vai acrescentar 28 Megawatts à rede eléctrica nacional, o que significa o aumento da componente energia eólica da produção de energia para 25 por cento.
A ilha de Santiago, que tem o grosso da população do país, e enfrenta a maior parte dos desafios, está a receber uma atenção especial. Está em curso o projecto de criação de uma central única e a interligação da Praia ao interior da ilha com uma rede de alta tensão. Já instalamos dois grupos, cada um com 7,5 MW, e agora estão em linha a produzir 15 MW. Este projecto irá também aumentar a produção em Palmarejo, na Praia, em mais 20 Megawatts. Só com essas intervenções teremos acrescentado 35 megawatts de energia na Praia, e até 2010 teremos uma capacidade instalada de 50 megawatts, ou seja perto de 3 vezes do que tínhamos no início deste ano.
Na Praia, vamos triplicar a produção de água com mais 10.000 metros cúbicos por dia. Ainda este mês começa a instalação de uma capacidade de produção de 1.200 metros cúbicos de água por dia.
Ainda este ano, daremos início a um importante projecto de abastecimento de água para o interior de Santiago com instalação de unidades dessalinizadores com capacidade para produzir 8.200 metros cúbicos de água por dia, para cobrir Sta Cruz, S.Miguel, Santa Catarina, S.Salvador do Mundo e Tarrafal.
Várias outras ilhas estão a ser contempladas. É o caso, por exemplo, de S. Antão, S. Nicolau, Fogo e Boa Vista, que vão ter centrais únicas, uma melhor rede de distribuição, e maior capacidade de produção. Globalmente, teremos mais 50 Megawatts adicionais. Em São Vicente, uma capacidade adicional de 5,5 MW será instalada em 2009-2010; Sal vai receber 11 MW de capacidade melhorada em 2009, enquanto que mais 2 MW serão instalados em cada uma das ilhas de S. Antão e Fogo.
Na Boavista, está a ser instalada neste momento uma capacidade de cerca de 5 megawatts de energia e 2.000 metros cúbicos de água por dia, através de uma parceria público-privado. Esta intervenção multiplica por 4 tanto a disponibilidade de energia como de água na ilha. Para 2009, prevê-ve a instalação de mais 10 megawatts de energia e 5000 m3 de . Queremos ver este tipo de parceria estendido à ilha do Maio.
Temos feito progressos importantes ao longo dos últimos anos na electrificação rural. Um programa que vai continuar nos próximos anos.
Vários municípios têm tido programas de electrificação rural financiados pelo Governo.
Esses investimentos na produção de energia e água irão permitir mais do que duplicar a capacidade nacional de produção de energia e água já em 2009/2010.
Para Modernizar as infra-estruturas
As infra-estruturas constituem também um elemento-chave dos esforços do Governo, no sentido de modernizar o país e criar condições de competitividade.
Estradas continuam a ser construídas num ritmo sem precedentes. Ainda no mês passado, inauguramos uma importante estrada no Maio que liga Figueira da Horta a Cascabulho e já lançamos o concurso para a estrada Pedro Vaz-Alcatraz, fechando, assim, o anel rodoviário da ilha. Em S.Nicolau, estamos a concluir as estradas de Vila Ribeira Brava a Tarrafal, bem como a estrada Tarrafal-Praia Branca-Ribeira Prata.
Em Santiago, iniciamos a construção da estrada Praia-S.Francisco e estamos a desenvolver um importante pacote de obras. Temos em construção as estradas Orgãos-Pedra Badejo e Assomada-Rincão e os desvios de Ribeirão Chiqueiro e de São Domingos. Iniciaremos até o fim do ano a estrada de Cruz Grande-Calhetona e estamos a mobilizar financiamentos para as estradas Fonte Lima-João Bernardo e Fundura-Figueira das Naus-Ribeira Prata. Está em concurso a construção da via rápida que liga Praia a Tarrafal e que irá desencadear um ritmo de desenvolvimento novo no interior da ilha.
Em Sto Antão, estamos a concluir a estrada Janela-Porto Novo e preparamo-nos para lançar, dentro de meses, um vasto programa que inclui as estradas de Garça de Cima -Cruzinha, Porto Novo-Ponte de Sul-Campo Redondo, a via de penetração do vale de Ribeira da Torre e o nó rodoviário de Ribeira Grande e que vêm somar a obras em curso como o nó rodoviário do Paul e a estrada de Eito.
Estamos preparados para lançar os concursos para a construção do anel rodoviário do Fogo bem como da estrada Saltos-Chã das Caldeiras. A construção da via estruturante para a Boavista segue os seus trâmites.
Temos em curso um ambicioso programa de modernização e expansão portuária, com obras a serem executadas a partir do segundo semestre deste ano, num montante superior a 20 milhões de contos. Assinamos ainda ontem o contrato de empreitada para as obras de expansão e de modernização do Porto da Praia, projecto que deverá absorver mais de 100 milhões de dólares. Iniciaremos em breve a expansão do Porto da Palmeira no Sal, empreendimento na ordem dos 57 milhões de euros. Estão em fase adiantada de preparação obras nos portos da Boavista, Porto Novo, Vale de Cavaleiros e Furna na ilha Brava. Em paralelo, iremos reforçar os equipamentos dos portos do país para maior eficiência das operações portuárias.
Com a perda de dois barcos num curto período de tempo, o país conheceu algumas dificuldades nas ligações marítimas inter-ilhas. Os transportes marítimos são um domínio confiado ao sector privado. Tendo em conta a situação, o Governo vai adquirir um Ferry, que dará em regime concessão, e que garantirá os serviços mínimos em quaisquer circunstâncias. Várias iniciativas privadas nacionais e estrangeiras ou no quadro de parcerias público-privado para aquisição de novos barcos estão em curso. Pelo que temos boas perspectivas para melhorar grandemente a ligação marítima inter-ilhas.
Até o fim do ano entrará em funcionamento o aeroporto internacional de São Vicente, na sequência da Praia e da Boavista. Estamos a realizar os estudos para o aeroporto de Santo Antão.
Enfim, senhoras e senhores, esses factos básicos e outros avanços deixam bem claro que Cabo Verde está determinado em realizar a sua agenda de transformação. A dinâmica está lançada.
Traduzir a dinâmica económica em dinâmica social
Queremos ver essa dinâmica económica transformada em dinâmica social para termos mais empregos, melhores salários e mais igualdade em Cabo Verde.
Preocupamo-nos desde logo com o emprego. Da dinâmica económica deve resultar empregos acrescidos para os próximos tempos. E como já tinha referido estamos a priorizar os investimentos potencialmente geradores de emprego. Adicionalmente, adoptaremos um leque de medidas activas de emprego.
Como temos dito, a formação profissional é uma das mais poderosas armas para combater o desemprego e também a pobreza. Temos em curso um vasto programa de formação profissional jamais visto no país. Nestes últimos dias inauguramos o Centro de Formação Profissional da Praia e lançámos a construção do Centro de S.Filipe no Fogo. O Centro de S.Jorginho está em plena renovação. Ainda este ano lançaremos os processos de construção do Centro de Formação do Sal e do Centro de Emprego da Praia. Os programas de qualificação profissional de jovens inscritos nas frentes de trabalho público ou de jovens soldados estão a produzir resultados. Estamos a dinamizar o programa de estágios para jovens recém-formados. Encorajaremos a iniciativa empresarial e o auto-emprego através de sistemas de micro-crédito particularmente dirigidos para os jovens e para as mulheres.
Hoje, o panorama social em Cabo Verde está radicalmente mudado como confirmam todos os estudos internos ou internacionais. Os inquéritos QUIBB 2006 e 2007 dão conta de avanços substanciais na condição de vida das famílias.
Há mais acesso à saúde e à educação. Neste ano lectivo, generalizaremos o ingresso ao EBE aos 6 anos. Liceus estão a despontar em todo o lado. Está-se neste momento a construir mais 4 liceus em S.Lourenço dos Órgãos, S.Salvador do Mundo, Achada Falcão em Sta Catarina e Chão Bom no Tarrafal.. E vamos dar início à construção de mais 4 liceus em Achada Monte, Concelho de S.Miguel, em Salineiro, Concelho da Ribeira Grande de Santiago, em Cova Figueira e em Ponta Verde, no Fogo. Há mais professores qualificados. O número de jovens a frequentar o ensino secundário, técnico ou superior aumentou de forma notável. Aumentamos a oferta formativa profissionalizante nas escolas técnicas.
Alargamos grandemente a oferta de serviços de saúde. Há mais hospitais e centros de saúde. O recém inaugurado Hospital da Região norte de Santiago está a ter um impacto extraordinário. O Hospital do Sal está em construção. O Hospital Agostinho Neto tem conhecido grandes avanços. Entraram em funcionamento 6 novos centros de saúde. Mais 9 centros de saúde estão em construção. Entraram no sistema mais de 100 médicos e mais de 100 enfermeiros e há mais médicos e enfermeiros em todos os concelhos do país. Mas temos novos desafios. E o grande desafio dos próximos tempos será o combate às doenças não transmissíveis.
Os avanços no abastecimento em água potável são notáveis e num país como Cabo Verde já atingimos as metas do Milénio. Com efeito, cerca de 90% dos agregados familiares têm acesso à água potável. Em matéria de saneamento, perto de 60% das famílias já dispõem de casa de banho, quando em 2000 essa percentagem não chegava aos 40%. Mais de três quartos das famílias dispõem de energia eléctrica, quer dizer uma progressão superior a 25%, desde 2000.
Para Atenuar o impacto da subida dos preços dos produtos alimentares no mercado internacional
Desde os primeiros sinais que o Governo vem acompanhando atentamente o evoluir da situação de subida abrupta do preço dos produtos alimentares no mercado internacional.
Adoptamos medidas eficazes para assegurar o aprovisionamento adequado e garantir a segurança alimentar e stocks de reservas estratégicas no sector privado, o bom funcionamento do mercado em regime de concorrência e a boa regulação do sector. O tesouro público interveio de forma marcante na compensação dos preços para não transferir todo o impacto negativo ao consumidor.
Mais recentemente, esta Assembleia aprovou, sob proposta do Governo, a Lei nº29/VII/2008, que reduziu os direitos aduaneiros e eliminaram o IVA sobre um conjunto de produtos alimentares de base, bem como de rações para animais ou ainda de insumos para a agricultura. Esta medida teve por objectivo favorecer o poder de compra das populações, particularmente das mais carenciadas, e também conter os preços da alimentação animal, que por sua vez tem implicações nos preços da carne, do leite e de outros produtos.
Graças a essas medidas oportunas e acertadas e apesar da grande dependência alimentar das importações, o impacto da subida dos preços internacionais tem sido mitigado no mercado interno, quer a nível dos preços internos como em termos da sua disponibilidade no mercado.
Tenhamos como exemplo o milho, que nos últimos três anos acumulou no mercado internacional um aumento de 140%, enquanto que, no mesmo período, o aumento no mercado interno foi de 48%; o trigo aumentou no mercado internacional 152% e apenas 34% no mercado interno; enquanto que o arroz teve um aumento mais espectacular no mercado internacional de 163% e somente 26% no mercado doméstico.
Mesmo assim, a situação suscita muita preocupação. Trata-se de uma alteração estrutural, pelo que não se prevê o retorno dos preços aos níveis de antes da crise. Por isso, o Governo tem também na forja um leque adicional de medidas estruturantes englobando toda a cadeia de valor, incluindo, entre outros, melhorias do sistema interno de abastecimento e distribuição, abarcando os transportes e a minimização dos custos, do sistema de importação, bem como a exploração de novos mercados alternativos.
Estamos a atacar o problema no seu lado mais fundamental que é o aumento da produção alimentar nacional.
Prosseguimos com o esforço para a modernização da agricultura que já produziu resultados bem visíveis, com a generalização de tecnologias de produção mais avançadas e de maior rendimento.
Ganhos significativos estão a ser realizados na mobilização de água, quer de escoamento superficial, quer de fontes subterrâneas, residuais e outras. Vamos construir novas barragens. Temos em curso um vasto programa de construção de reservatórios.
A intervenção integrada do governo para valorização, gestão e ordenamento das Bacias Hidrográficas em especial a de Picos e Engenhos, Saltos, São Miguel, Fajã de S. Nicolau, Mosteiros e Paul está a transformar a nossa agricultura, a desenvolver as comunidades rurais e a potencializar o desenvolvimento de agro-negócios. Em 2009, iremos iniciar intervenções em mais Bacias hidrográficas, como as de Ribeira da Prata, Ribeira de Alto Mira, Ribeira da Torre, Flamengos e Principal. S.Domingos, em Santiago, está em estudo.
No ano passado, a captura nas pescas aumentou cerca de 15 %. O transbordo de pescado nos nossos portos tem registado aumentos significativos, tendência que irá acelerar com a modernização das infra-estruturas da Interbase e a redinamização da Cabnave, em S.Vicente. Estamos a trabalhar para a modernização da frota nacional e para o desenvolvimento de infra-estruturas de pescas mais modernas, mais eficazes e eficientes, de modo a melhorar os serviços prestados às nossas comunidades piscatórias e operadores económicos.
Para aumentar o rendimento das famílias
O Governo está decidido a reforçar a sua acção na área social. Temos preparado uma agenda que contempla um vasto leque de medidas e de políticas activas de solidariedade social de grande alcance focalizadas no apoio às famílias cabo-verdianas e, em particular, às de menor rendimento e mais vulneráveis, visando a melhoria dos rendimentos e das condições de vida.
Tal como para as empresas, é nossa intenção baixar a carga fiscal das famílias, com a redução do imposto IUR para pessoas singulares nos diversos escalões. Temos em estudo outras medidas fiscais com o intuito de facilitar o acesso à educação e à habitação, entre outros.
Estamos a aumentar o rendimento das camadas mais carenciadas. Desde Janeiro deste ano, aumentamos a pensão social mínima de 3.150 escudos para 3.500 escudos, com um custo anual na ordem dos 900 mil contos. Instalamos o Centro Nacional de Pensões e aumentamos o número de beneficiários, sendo que hoje perto de 23.000 cabo-verdianos pobres têm um rendimento mínimo garantido pelo Estado. Vamos aumentar ainda mais o valor da pensão. Até 2011, teremos elevado a pensão a 5.000 escudos. Também vamos aumentar o número de pessoas que recebem esse apoio. E assim, estamos a caminhar progressivamente para a universalização da protecção social para garantir um rendimento mínimo a todos os que necessitam.
Pretendemos, ainda, evoluir para a montagem de um sistema integrado de prestações aos cabo-verdianos não cobertos por um sistema de protecção que inclua outras valências como a assistência médica e medicamentosa ou ainda a acção assistencial.
Estamos a criar uma comissão tripartida – Governo, Empregadores e Sindicatos – em sede de Concertação Social para estudar toda a problemática do salário mínimo, tendo em atenção a sua complexidade e o seu impacto no mercado de trabalho, atracção de investimentos e competitividade das empresas.
O programa de luta contra a pobreza no meio rural está a produzir bons resultados, mas até agora confinado a 11 municípios. Em breve, alargaremos o Programa a todos os concelhos e zonas rurais do país, através de um programa de 20 milhões de dólares, desta feita incluindo o micro-crédito. O programa cobrirá entre 70 mil a 80 mil pessoas.
2009 será o “Ano da Habitação”. Isto porque queremos pôr a habitação no topo das prioridades nacionais. Pretendemos com isso dar nos próximos anos um impulso significativo ao acesso à habitação, com soluções que mobilizem o Governo, as Câmaras Municipais, as organizações da sociedade civil, cooperativas e o sector privado. Iremos criar um ambiente institucional e legal que incentive a construção da habitação, facilite o acesso ao financiamento, agilize o acesso ao solo, diminua os custos, encoraje novas tecnologias de construção, visando em especial a habitação económica para as famílias de menor rendimento, para os jovens e também a habitação social.
Entendemos estimular parcerias público-privado. A acção do Estado será canalizada através do IFH, cuja vocação será reorientada para atingir prioritariamente o segmento habitacional visado. Nesse quadro, lançaremos, dentro de pouco tempo, um vasto programa público de construção de 5 mil habitações de custos controlados.
O Governo tem em preparação uma série de medidas destinadas a apoiar as famílias, particularmente aquelas mais necessitadas, no acesso à educação e à saúde. Assim, pretendemos, entre outros, aumentar a acção social do ICASE, incluindo o transporte escolar e bolsas de estudo, diminuir os custos para as famílias ligados ao acesso à educação e à saúde, ou ainda medidas que facilitem o atendimento nos serviços de saúde.
Estas, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, são as nossas propostas. Apresentamos com muito realismo o Estado da Nação. Apresentamos os ganhos, os problemas e os desafios.
Um confronto de projectos alternativos de governação para fazer face aos desafios que o país enfrenta neste momento seria enriquecedor para Cabo Verde.
Desejo a todos um bom debate: elevado, fundamentado e produtivo.
Muito obrigado pela vossa atenção.
Cabo Verde está melhor, muito melhor do que há um ano atrás. Cabo Verde é, hoje, uma Nação confiante no futuro.
A economia está forte e mais competitiva; o prestígio e a credibilidade de Cabo Verde no mundo estão em alta; há mais empresas e mais investimentos privados.
Há mais sociedade civil, mais cidadania, mais democracia e mais liberdade;
A parceria especial com a União Europeia, a parceria para a mobilidade, a adesão à Organização Mundial do Comércio, a criação da Casa do Cidadão, o aumento da pensão social mínima, o desenvolvimento integrado das bacias hidrográficas, mais centros de formação profissional, mais estradas, mais portos, mais aeroportos, mais liceus, mais centros de saúde, mais hospitais, são grandes ganhos que conseguimos juntos;
Se analisarmos com honestidade o percurso de Cabo Verde neste último ano parlamentar concluiremos com certeza que há ganhos, grandes ganhos, e que o país está melhor, muito melhor;
Dito isto, não quero de modo algum pintar o país de cor rosa: trabalhamos muito, todos os dias, de sol a sol, avançamos, colocamos mais pedras no processo de transformação de Cabo Verde – todos os cabo-verdianos podem constatar a grandeza da obra que estamos a realizar –, mas ainda estamos longe de resolver todos os problemas do país. A taxa de desemprego é elevada, atingindo particularmente os jovens e as mulheres, há, ainda, manchas significativas de pobreza, persistem o sentimento de insegurança e a delinquência juvenil nos principais centros urbanos.
Ninguém pode, em boa consciência, pintar o país de negro, como vem fazendo o principal partido da oposição, os seus jornais e os escribas de serviço.
Estamos a trabalhar, concebemos já uma nova geração de políticas públicas para fazer face a esses problemas que são desafios para qualquer governo de Cabo Verde. E estamos determinados a debelar o desemprego e a combater a pobreza, sendo certo que são combates de muitos anos e não de uma legislatura;
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados
Um contexto difícil de crise internacional
O mundo vive uma profunda crise. Uma crise de tripla dimensão: a dimensão financeira, a dimensão energética e a dimensão alimentar.
Temos a crise financeira que já é apontada como uma autêntica catástrofe financeira cuja dimensão e consequências ainda não estão totalmente apuradas. Instalou-se um clima de prudência extrema, de desconfiança e quase temor no sector financeiro internacional de efeitos nefastos na liquidez global do sistema e na propensão dos bancos para conceder créditos.
A crise energética instala-se de forma inequívoca com a ascensão galopante do preço do petróleo, que em Setembro de 2007 atinge a mítica fasquia dos 100 dólares por barril e continua a subir numa espiral desenfreada para atingir mais de 140 dólares. Ou seja, o barril do petróleo que estava em 30 dólares em 2003 aumentou 367% em 5 anos. Especialistas, apontam que o preço do crude pode chegar aos 200 dólares. Apesar da queda dos preços nos últimos dias, temos que nos preparar para viver num contexto de elevados preços dos combustíveis.
Igualmente brutal surge a crise alimentar representada por uma ascensão também vertiginosa dos preços dos alimentos e, em particular, dos preços dos cereais. Situação que segundo instituições internacionais competentes, como o Banco Mundial, está a afectar perto de 2 mil milhões de pessoas nos países pobres e está a lançar na pobreza extrema mais de 100 milhões de pessoas. Segundo o Banco Mundial, os preços dos alimentos no mercado internacional mais do que duplicaram em três anos. Desde 2007, o mercado registou um aumento médio de 52% nos produtos agrícolas mais consumidos. Os do arroz e do trigo quase que duplicaram. É possível que esta situação possa vir a estabilizar-se. Mas já é um facto adquirido que o panorama dos preços dos produtos agrícolas não vai ser o mesmo que prevaleceu nos últimos dez anos. Tudo indica, pois, que não vamos ter bens alimentares nos próximos anos a níveis de preços a que nos habituamos.
Crescer apesar da crise internacional
Cabo Verde não pode, pois, ficar imune à situação internacional desfavorável sobre a qual não tem qualquer controle e há que ter consciência disso. Somos uma pequena economia, inserida no mercado internacional, dependente da importação para satisfazer grande parte de suas necessidades básicas em bens alimentares, energéticos e de equipamentos. O país depende muito também do exterior no plano financeiro. Ultimamente, e é um factor novo, o clima de restrição financeira, com seus impactos na subida da taxa de juro na zona do euro, tem afectado o mercado imobiliário turístico nascente.
O Governo tem estado a trabalhar para diminuir ou reduzir os efeitos desses choques e os resultados podem ser constatados. Apesar dos choques externos, o clima de confiança dos operadores económicos existente traduziu-se num robusto impulso ao investimento privado que em 2007 atingiu níveis sem precedentes. No turismo, verificou-se um aumento significativo do número de visitantes e a entrada em força de Cabo-Verde no mercado imobiliário turístico internacional. Assim, as receitas do turismo registaram uma expansão de cerca de 39,5%, passando a representar perto de 23%do PIB.
Tudo isso, conjugado com um elevado nível de execução dos investimentos públicos, contribuiu para elevar o crescimento em 2007 até os 7%, ou seja, cerca de 0,7 pontos percentuais acima da média verificada desde 2001. Houve um aumento significativo do nível das reservas externas do país que se aproximou dos quatro meses de importação.
Em 2008, espera-se um crescimento entre os 6.5% e os 7.5%. Perspectiva-se que a tendência de forte crescimento da economia cabo-verdiana irá continuar em 2009, situando-se à volta dos 7 a 8%.
É claro que os aumentos dos combustíveis e dos produtos alimentares no mercado internacional exercem uma grande pressão sobre a inflação, cuja evolução suscita alguma preocupação, mas que ainda está dentro dos limites razoáveis em semelhantes circunstâncias. Tenha-se presente que, a nível mundial regista-se um surto de inflação e que mesmo na zona euro a inflação atingiu recentemente a taxa de 4%.
Temos, pois, razões para encarar o futuro com confiança, e manter, no seu essencial, o rumo dos objectivos traçados. Reconhecemos que a conjuntura internacional pode prejudicar a realização das metas propostas em 2006 quanto ao crescimento e ao emprego. Mas o empenho do Governo nesses dois objectivos vai continuar com redobrado esforço.
A boa governação do país criou espaços de manobra para enfrentar e amortecer os choques externos.
O Governo está assim decidido em lançar novas políticas económicas e sociais que permitem a continuação do crescimento económico, a melhoria da competitividade das empresas, a criação de emprego e o aumento da coesão social.
Assim, continuaremos a executar a nossa agenda de transformação, garantindo a inserção competitiva de Cabo Verde na economia global; o reforço do sector privado e da competitividade das empresas, através designadamente da melhoria do ambiente fiscal das empresas, o fomento e o apoio às pequenas e médias empresas; o vencimento do desafio da energia e da água, mediante o aumento da capacidade de produção e de distribuição de energia e de água; a modernização das infra-estruturas; a transformação da dinâmica económica em dinâmica social; a atenuação do impacto do aumento dos preços dos cereais no mercado internacional e o aumento do rendimento das famílias.
Para a inserção competitiva de Cabo Verde na economia global:
Cabo Verde está num período de rápida transição do desenvolvimento baseado em recursos exógenos para um crescimento e criação de riquezas sustentado por factores endógenos. A realidade hoje é que, enquanto nação, Cabo Verde se encontra num nível diferente de desenvolvimento em comparação com o passado. A ajuda e as remessas ainda são importantes, mas com a dinâmica de desenvolvimento já desempenham um papel menos significativo.
A inserção competitiva de Cabo Verde no mercado global é a razão subjacente à agenda de transformação económica, que visa criar vantagens competitivas em alguns dos principais sectores de serviços com base nas vantagens comparativas da nossa localização geo-estratégica.
O Governo impulsionou e acelerou as negociações ao longo do último semestre do ano passado e Cabo Verde tornou-se membro da OMC. Esta é uma grande conquista que favorece o acesso do país aos mercados e reforça a sua capacidade de atracção de investimentos.
A Parceria Especial com a União Europeia também vai nesse sentido. A vantagem para nós tem duas vertentes: a modernização das nossas instituições e maior acessibilidade aos mercados. Um recente resultado da Parceria Especial é a Parceria para a Mobilidade que vai passar, dentro em breve, à fase de implementação.
Outras parcerias estratégicas bilaterais ou multilaterais estão a ser construídas. Com a China, por exemplo, para o desenvolvimento de uma plataforma comercial em Cabo Verde que já está a produzir efeitos ao nível da actividade de reparação naval em S.Vicente.
Destaco também a nossa política de vizinhança, criando novas alianças estratégicas, designadamente no espaço da CEDEAO, e por essa via com a Francofonia, nos arquipélagos da Macaronésia e com a Espanha e Portugal, e com o Brasil, Angola, África do Sul, Marrocos e Mauritânia.
Queria destacar o papel das comunidades cabo-verdianas no exterior na afirmação de Cabo Verde no mundo. As comunidades cabo-verdianas são a ponte que nos liga a mercados e a redes de conhecimento e de influências no mundo inteiro. O Governo vem trabalhando no sentido de desenvolver esta nova dimensão da emigração, criando condições para uma maior inserção dos emigrantes cabo-verdianos nos países de acolhimento, para a mobilização das competências no exterior e para o reforço das ligações culturais e de negócios com Cabo Verde.
Para reforçar o apoio ao sector privado
É essencial construirmos um sector privado que seja capaz de competir no mercado global. Caso contrário, será improvável realizarmos a nossa agenda para a transformação nacional.
Vimos assistindo ao surgimento de novos investidores nacionais, com visão de futuro, audácia e capacidade para lançar grandes empreendimentos nas mais diversas áreas, de forma autónoma ou associados a parceiros externos.
Para Melhorar o ambiente de negócios
Temos vindo a realizar reformas económicas profundas, para melhorar o ambiente de negócios e facilitar o investimento. As reformas têm simplificado o processo de licenciamento e abertura de negócios. Um exemplo disso é a criação de empresas, que agora pode ser feito num só dia nas Ilhas do Sal e Santiago, através da Casa do Cidadão.
Prosseguiremos a nossa acção visando melhorar de forma significativa o clima de investimento e de negócios. Temos planos para estender a todas as ilhas o programa de criação de empresas em um só dia.
Já tomamos medidas para facilitar a implementação rápida dos investimentos, particularmente daqueles que apresentam maior impacto na dinamização da economia e na criação de emprego.
Para melhorar o ambiente fiscal das empresas
A nível fiscal, o Governo propõe-se tomar medidas de grande alcance para melhorar a competitividade das empresas cabo-verdianas. É assim que daremos continuidade à política de redução da carga fiscal. Em 2002, diminuímos a taxa do imposto sobre o rendimento pago pelas empresas de 35 para 30%. Depois introduzimos o IVA, um imposto moderno que favorece a eficiência económica, a simplificação e a redução da tributação aduaneira.
Estamos decididos a baixar ainda mais. Isso só é possível graças à boa governabilidade que permitiu o equilíbrio dos fundamentais da economia, após o descalabro dos últimos anos da década de noventa.
Anuncio, pois, aqui a decisão do Governo de reduzir a taxa do Imposto Único sobre Rendimentos – Pessoas Colectivas de 30% para 25%.
Igualmente, o Governo tem em preparação a modernização do regime de incentivos fiscais, tendo em vista favorecer o empreendedorismo e o investimento.
Ainda em matéria fiscal, o Governo vai adoptar uma série de medidas tendentes a melhorar o relacionamento entre o contribuinte e a administração fiscal, que incluem a simplificação e maior celeridade dos procedimentos, a prestação de serviços on-line, e a redução dos encargos administrativos
Para fomentar e apoiar as PMEs
O apoio às pequenas e médias empresas será a grande prioridade do Governo no sentido de promover o desenvolvimento do sector privado nacional. Queremos criar condições efectivas para que se densifique o tecido empresarial através da criação de uma rede de PME’s, tirando proveito das novas oportunidades que a transformação do país oferece e, em particular, do desenvolvimento do turismo.
Criaremos, em breve, uma Agência específica para apoiar o desenvolvimento empresarial e a inovação. A Agência será uma plataforma para o diálogo com o sector privado com o objectivo de contribuir para a criação de um ambiente de politicas favoráveis às empresas, fomentar e apoiar a criação de empresas, facilitar o seu acesso ao crédito e programas de financiamento, contribuir para a sua capacitação de gestão e em competências humanas e para alargamento de oportunidades de mercado.
O Governo está a considerar a instituição de um regime de tributação específico que atende às necessidades das pequenas e médias empresas.
Pretendemos ainda adoptar um sistema mais favorável de contribuição das PMEs à Previdência Social para incentivar a criação e a formalização das mesmas.
Para vencer o desafio da energia e da água
O país enfrenta grandes desafios no sector energético. Acabamos de apresentar à Nação uma política energética clara e uma estratégia sólida para a sua execução.
A política é muito explícita sobre a nossa visão no sentido de avançar com firmeza para as energias renováveis. O nosso objectivo é construir "Um futuro sem dependência de combustíveis fósseis". O nosso compromisso é o de garantir que 50 por cento da cobertura das necessidades de Cabo Verde em energia provenha de fontes alternativas até 2020 e que, pelo menos, uma ilha esteja 100 por cento coberta com energia renovável nesse mesmo período.
A política energética do Governo prevê programas de conservação da energia e reforço da eficiência do sector energético, que incluirá medidas diversas visando realizar economias no sector, incluindo incentivos à adopção de sistemas e tecnologias utilizadores de energia não fósseis e ou redutores do consumo energético no geral. Outras medidas incluem, a educação pública sobre poupança de energia, a diminuição dos custos de aprovisionamento e de distribuição dos combustíveis e o uso de combustíveis mais baratos na produção de electricidade.
Do lado fiscal, estamos a estudar a pertinência de uma reforma da tributação sobre os combustíveis. A ideia é a de encontrarmos a melhor forma de proteger o poder de compra das famílias e a de assegurar a competitividade da economia e particularmente de sectores da economia mais sensíveis aos preços dos combustíveis.
Para aumentar a capacidade de produção e distribuição de energia e água
Estamos a dar prioridade absoluta ao aumento da capacidade de produção e distribuição de energia e água para acompanhar a demanda crescente em virtude da dinâmica da economia e para atender melhor às necessidades da população.
A nossa opção é clara. Queremos garantir que energia chegue a 95 por cento da população já em 2011. Já atingimos uma taxa de cobertura de 80 por cento, em resultados dos enormes esforços que o Governo está a fazer em matéria de electrificação rural.
Trata-se de um enorme esforço. E para vencer o desafio o Governo já está a estabelecer parcerias com privados. Nessa linha, iremos adoptar as medidas legais e institucionais que se impõem para permitir uma maior participação dos privados na produção e distribuição de energia e água.
Estão em curso vários projectos que irão aumentar significativamente a capacidade de produção ao longo dos próximos tempos e melhorar o acesso das populações à energia e à água.
A opção estratégica para as energias renováveis já está a ser concretizada. Dentro de dias, lançaremos o concurso para a instalação de parques eólicos, orçados em cerca de 45 milhões de euros. Este empreendimento vai acrescentar 28 Megawatts à rede eléctrica nacional, o que significa o aumento da componente energia eólica da produção de energia para 25 por cento.
A ilha de Santiago, que tem o grosso da população do país, e enfrenta a maior parte dos desafios, está a receber uma atenção especial. Está em curso o projecto de criação de uma central única e a interligação da Praia ao interior da ilha com uma rede de alta tensão. Já instalamos dois grupos, cada um com 7,5 MW, e agora estão em linha a produzir 15 MW. Este projecto irá também aumentar a produção em Palmarejo, na Praia, em mais 20 Megawatts. Só com essas intervenções teremos acrescentado 35 megawatts de energia na Praia, e até 2010 teremos uma capacidade instalada de 50 megawatts, ou seja perto de 3 vezes do que tínhamos no início deste ano.
Na Praia, vamos triplicar a produção de água com mais 10.000 metros cúbicos por dia. Ainda este mês começa a instalação de uma capacidade de produção de 1.200 metros cúbicos de água por dia.
Ainda este ano, daremos início a um importante projecto de abastecimento de água para o interior de Santiago com instalação de unidades dessalinizadores com capacidade para produzir 8.200 metros cúbicos de água por dia, para cobrir Sta Cruz, S.Miguel, Santa Catarina, S.Salvador do Mundo e Tarrafal.
Várias outras ilhas estão a ser contempladas. É o caso, por exemplo, de S. Antão, S. Nicolau, Fogo e Boa Vista, que vão ter centrais únicas, uma melhor rede de distribuição, e maior capacidade de produção. Globalmente, teremos mais 50 Megawatts adicionais. Em São Vicente, uma capacidade adicional de 5,5 MW será instalada em 2009-2010; Sal vai receber 11 MW de capacidade melhorada em 2009, enquanto que mais 2 MW serão instalados em cada uma das ilhas de S. Antão e Fogo.
Na Boavista, está a ser instalada neste momento uma capacidade de cerca de 5 megawatts de energia e 2.000 metros cúbicos de água por dia, através de uma parceria público-privado. Esta intervenção multiplica por 4 tanto a disponibilidade de energia como de água na ilha. Para 2009, prevê-ve a instalação de mais 10 megawatts de energia e 5000 m3 de . Queremos ver este tipo de parceria estendido à ilha do Maio.
Temos feito progressos importantes ao longo dos últimos anos na electrificação rural. Um programa que vai continuar nos próximos anos.
Vários municípios têm tido programas de electrificação rural financiados pelo Governo.
Esses investimentos na produção de energia e água irão permitir mais do que duplicar a capacidade nacional de produção de energia e água já em 2009/2010.
Para Modernizar as infra-estruturas
As infra-estruturas constituem também um elemento-chave dos esforços do Governo, no sentido de modernizar o país e criar condições de competitividade.
Estradas continuam a ser construídas num ritmo sem precedentes. Ainda no mês passado, inauguramos uma importante estrada no Maio que liga Figueira da Horta a Cascabulho e já lançamos o concurso para a estrada Pedro Vaz-Alcatraz, fechando, assim, o anel rodoviário da ilha. Em S.Nicolau, estamos a concluir as estradas de Vila Ribeira Brava a Tarrafal, bem como a estrada Tarrafal-Praia Branca-Ribeira Prata.
Em Santiago, iniciamos a construção da estrada Praia-S.Francisco e estamos a desenvolver um importante pacote de obras. Temos em construção as estradas Orgãos-Pedra Badejo e Assomada-Rincão e os desvios de Ribeirão Chiqueiro e de São Domingos. Iniciaremos até o fim do ano a estrada de Cruz Grande-Calhetona e estamos a mobilizar financiamentos para as estradas Fonte Lima-João Bernardo e Fundura-Figueira das Naus-Ribeira Prata. Está em concurso a construção da via rápida que liga Praia a Tarrafal e que irá desencadear um ritmo de desenvolvimento novo no interior da ilha.
Em Sto Antão, estamos a concluir a estrada Janela-Porto Novo e preparamo-nos para lançar, dentro de meses, um vasto programa que inclui as estradas de Garça de Cima -Cruzinha, Porto Novo-Ponte de Sul-Campo Redondo, a via de penetração do vale de Ribeira da Torre e o nó rodoviário de Ribeira Grande e que vêm somar a obras em curso como o nó rodoviário do Paul e a estrada de Eito.
Estamos preparados para lançar os concursos para a construção do anel rodoviário do Fogo bem como da estrada Saltos-Chã das Caldeiras. A construção da via estruturante para a Boavista segue os seus trâmites.
Temos em curso um ambicioso programa de modernização e expansão portuária, com obras a serem executadas a partir do segundo semestre deste ano, num montante superior a 20 milhões de contos. Assinamos ainda ontem o contrato de empreitada para as obras de expansão e de modernização do Porto da Praia, projecto que deverá absorver mais de 100 milhões de dólares. Iniciaremos em breve a expansão do Porto da Palmeira no Sal, empreendimento na ordem dos 57 milhões de euros. Estão em fase adiantada de preparação obras nos portos da Boavista, Porto Novo, Vale de Cavaleiros e Furna na ilha Brava. Em paralelo, iremos reforçar os equipamentos dos portos do país para maior eficiência das operações portuárias.
Com a perda de dois barcos num curto período de tempo, o país conheceu algumas dificuldades nas ligações marítimas inter-ilhas. Os transportes marítimos são um domínio confiado ao sector privado. Tendo em conta a situação, o Governo vai adquirir um Ferry, que dará em regime concessão, e que garantirá os serviços mínimos em quaisquer circunstâncias. Várias iniciativas privadas nacionais e estrangeiras ou no quadro de parcerias público-privado para aquisição de novos barcos estão em curso. Pelo que temos boas perspectivas para melhorar grandemente a ligação marítima inter-ilhas.
Até o fim do ano entrará em funcionamento o aeroporto internacional de São Vicente, na sequência da Praia e da Boavista. Estamos a realizar os estudos para o aeroporto de Santo Antão.
Enfim, senhoras e senhores, esses factos básicos e outros avanços deixam bem claro que Cabo Verde está determinado em realizar a sua agenda de transformação. A dinâmica está lançada.
Traduzir a dinâmica económica em dinâmica social
Queremos ver essa dinâmica económica transformada em dinâmica social para termos mais empregos, melhores salários e mais igualdade em Cabo Verde.
Preocupamo-nos desde logo com o emprego. Da dinâmica económica deve resultar empregos acrescidos para os próximos tempos. E como já tinha referido estamos a priorizar os investimentos potencialmente geradores de emprego. Adicionalmente, adoptaremos um leque de medidas activas de emprego.
Como temos dito, a formação profissional é uma das mais poderosas armas para combater o desemprego e também a pobreza. Temos em curso um vasto programa de formação profissional jamais visto no país. Nestes últimos dias inauguramos o Centro de Formação Profissional da Praia e lançámos a construção do Centro de S.Filipe no Fogo. O Centro de S.Jorginho está em plena renovação. Ainda este ano lançaremos os processos de construção do Centro de Formação do Sal e do Centro de Emprego da Praia. Os programas de qualificação profissional de jovens inscritos nas frentes de trabalho público ou de jovens soldados estão a produzir resultados. Estamos a dinamizar o programa de estágios para jovens recém-formados. Encorajaremos a iniciativa empresarial e o auto-emprego através de sistemas de micro-crédito particularmente dirigidos para os jovens e para as mulheres.
Hoje, o panorama social em Cabo Verde está radicalmente mudado como confirmam todos os estudos internos ou internacionais. Os inquéritos QUIBB 2006 e 2007 dão conta de avanços substanciais na condição de vida das famílias.
Há mais acesso à saúde e à educação. Neste ano lectivo, generalizaremos o ingresso ao EBE aos 6 anos. Liceus estão a despontar em todo o lado. Está-se neste momento a construir mais 4 liceus em S.Lourenço dos Órgãos, S.Salvador do Mundo, Achada Falcão em Sta Catarina e Chão Bom no Tarrafal.. E vamos dar início à construção de mais 4 liceus em Achada Monte, Concelho de S.Miguel, em Salineiro, Concelho da Ribeira Grande de Santiago, em Cova Figueira e em Ponta Verde, no Fogo. Há mais professores qualificados. O número de jovens a frequentar o ensino secundário, técnico ou superior aumentou de forma notável. Aumentamos a oferta formativa profissionalizante nas escolas técnicas.
Alargamos grandemente a oferta de serviços de saúde. Há mais hospitais e centros de saúde. O recém inaugurado Hospital da Região norte de Santiago está a ter um impacto extraordinário. O Hospital do Sal está em construção. O Hospital Agostinho Neto tem conhecido grandes avanços. Entraram em funcionamento 6 novos centros de saúde. Mais 9 centros de saúde estão em construção. Entraram no sistema mais de 100 médicos e mais de 100 enfermeiros e há mais médicos e enfermeiros em todos os concelhos do país. Mas temos novos desafios. E o grande desafio dos próximos tempos será o combate às doenças não transmissíveis.
Os avanços no abastecimento em água potável são notáveis e num país como Cabo Verde já atingimos as metas do Milénio. Com efeito, cerca de 90% dos agregados familiares têm acesso à água potável. Em matéria de saneamento, perto de 60% das famílias já dispõem de casa de banho, quando em 2000 essa percentagem não chegava aos 40%. Mais de três quartos das famílias dispõem de energia eléctrica, quer dizer uma progressão superior a 25%, desde 2000.
Para Atenuar o impacto da subida dos preços dos produtos alimentares no mercado internacional
Desde os primeiros sinais que o Governo vem acompanhando atentamente o evoluir da situação de subida abrupta do preço dos produtos alimentares no mercado internacional.
Adoptamos medidas eficazes para assegurar o aprovisionamento adequado e garantir a segurança alimentar e stocks de reservas estratégicas no sector privado, o bom funcionamento do mercado em regime de concorrência e a boa regulação do sector. O tesouro público interveio de forma marcante na compensação dos preços para não transferir todo o impacto negativo ao consumidor.
Mais recentemente, esta Assembleia aprovou, sob proposta do Governo, a Lei nº29/VII/2008, que reduziu os direitos aduaneiros e eliminaram o IVA sobre um conjunto de produtos alimentares de base, bem como de rações para animais ou ainda de insumos para a agricultura. Esta medida teve por objectivo favorecer o poder de compra das populações, particularmente das mais carenciadas, e também conter os preços da alimentação animal, que por sua vez tem implicações nos preços da carne, do leite e de outros produtos.
Graças a essas medidas oportunas e acertadas e apesar da grande dependência alimentar das importações, o impacto da subida dos preços internacionais tem sido mitigado no mercado interno, quer a nível dos preços internos como em termos da sua disponibilidade no mercado.
Tenhamos como exemplo o milho, que nos últimos três anos acumulou no mercado internacional um aumento de 140%, enquanto que, no mesmo período, o aumento no mercado interno foi de 48%; o trigo aumentou no mercado internacional 152% e apenas 34% no mercado interno; enquanto que o arroz teve um aumento mais espectacular no mercado internacional de 163% e somente 26% no mercado doméstico.
Mesmo assim, a situação suscita muita preocupação. Trata-se de uma alteração estrutural, pelo que não se prevê o retorno dos preços aos níveis de antes da crise. Por isso, o Governo tem também na forja um leque adicional de medidas estruturantes englobando toda a cadeia de valor, incluindo, entre outros, melhorias do sistema interno de abastecimento e distribuição, abarcando os transportes e a minimização dos custos, do sistema de importação, bem como a exploração de novos mercados alternativos.
Estamos a atacar o problema no seu lado mais fundamental que é o aumento da produção alimentar nacional.
Prosseguimos com o esforço para a modernização da agricultura que já produziu resultados bem visíveis, com a generalização de tecnologias de produção mais avançadas e de maior rendimento.
Ganhos significativos estão a ser realizados na mobilização de água, quer de escoamento superficial, quer de fontes subterrâneas, residuais e outras. Vamos construir novas barragens. Temos em curso um vasto programa de construção de reservatórios.
A intervenção integrada do governo para valorização, gestão e ordenamento das Bacias Hidrográficas em especial a de Picos e Engenhos, Saltos, São Miguel, Fajã de S. Nicolau, Mosteiros e Paul está a transformar a nossa agricultura, a desenvolver as comunidades rurais e a potencializar o desenvolvimento de agro-negócios. Em 2009, iremos iniciar intervenções em mais Bacias hidrográficas, como as de Ribeira da Prata, Ribeira de Alto Mira, Ribeira da Torre, Flamengos e Principal. S.Domingos, em Santiago, está em estudo.
No ano passado, a captura nas pescas aumentou cerca de 15 %. O transbordo de pescado nos nossos portos tem registado aumentos significativos, tendência que irá acelerar com a modernização das infra-estruturas da Interbase e a redinamização da Cabnave, em S.Vicente. Estamos a trabalhar para a modernização da frota nacional e para o desenvolvimento de infra-estruturas de pescas mais modernas, mais eficazes e eficientes, de modo a melhorar os serviços prestados às nossas comunidades piscatórias e operadores económicos.
Para aumentar o rendimento das famílias
O Governo está decidido a reforçar a sua acção na área social. Temos preparado uma agenda que contempla um vasto leque de medidas e de políticas activas de solidariedade social de grande alcance focalizadas no apoio às famílias cabo-verdianas e, em particular, às de menor rendimento e mais vulneráveis, visando a melhoria dos rendimentos e das condições de vida.
Tal como para as empresas, é nossa intenção baixar a carga fiscal das famílias, com a redução do imposto IUR para pessoas singulares nos diversos escalões. Temos em estudo outras medidas fiscais com o intuito de facilitar o acesso à educação e à habitação, entre outros.
Estamos a aumentar o rendimento das camadas mais carenciadas. Desde Janeiro deste ano, aumentamos a pensão social mínima de 3.150 escudos para 3.500 escudos, com um custo anual na ordem dos 900 mil contos. Instalamos o Centro Nacional de Pensões e aumentamos o número de beneficiários, sendo que hoje perto de 23.000 cabo-verdianos pobres têm um rendimento mínimo garantido pelo Estado. Vamos aumentar ainda mais o valor da pensão. Até 2011, teremos elevado a pensão a 5.000 escudos. Também vamos aumentar o número de pessoas que recebem esse apoio. E assim, estamos a caminhar progressivamente para a universalização da protecção social para garantir um rendimento mínimo a todos os que necessitam.
Pretendemos, ainda, evoluir para a montagem de um sistema integrado de prestações aos cabo-verdianos não cobertos por um sistema de protecção que inclua outras valências como a assistência médica e medicamentosa ou ainda a acção assistencial.
Estamos a criar uma comissão tripartida – Governo, Empregadores e Sindicatos – em sede de Concertação Social para estudar toda a problemática do salário mínimo, tendo em atenção a sua complexidade e o seu impacto no mercado de trabalho, atracção de investimentos e competitividade das empresas.
O programa de luta contra a pobreza no meio rural está a produzir bons resultados, mas até agora confinado a 11 municípios. Em breve, alargaremos o Programa a todos os concelhos e zonas rurais do país, através de um programa de 20 milhões de dólares, desta feita incluindo o micro-crédito. O programa cobrirá entre 70 mil a 80 mil pessoas.
2009 será o “Ano da Habitação”. Isto porque queremos pôr a habitação no topo das prioridades nacionais. Pretendemos com isso dar nos próximos anos um impulso significativo ao acesso à habitação, com soluções que mobilizem o Governo, as Câmaras Municipais, as organizações da sociedade civil, cooperativas e o sector privado. Iremos criar um ambiente institucional e legal que incentive a construção da habitação, facilite o acesso ao financiamento, agilize o acesso ao solo, diminua os custos, encoraje novas tecnologias de construção, visando em especial a habitação económica para as famílias de menor rendimento, para os jovens e também a habitação social.
Entendemos estimular parcerias público-privado. A acção do Estado será canalizada através do IFH, cuja vocação será reorientada para atingir prioritariamente o segmento habitacional visado. Nesse quadro, lançaremos, dentro de pouco tempo, um vasto programa público de construção de 5 mil habitações de custos controlados.
O Governo tem em preparação uma série de medidas destinadas a apoiar as famílias, particularmente aquelas mais necessitadas, no acesso à educação e à saúde. Assim, pretendemos, entre outros, aumentar a acção social do ICASE, incluindo o transporte escolar e bolsas de estudo, diminuir os custos para as famílias ligados ao acesso à educação e à saúde, ou ainda medidas que facilitem o atendimento nos serviços de saúde.
Estas, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, são as nossas propostas. Apresentamos com muito realismo o Estado da Nação. Apresentamos os ganhos, os problemas e os desafios.
Um confronto de projectos alternativos de governação para fazer face aos desafios que o país enfrenta neste momento seria enriquecedor para Cabo Verde.
Desejo a todos um bom debate: elevado, fundamentado e produtivo.
Muito obrigado pela vossa atenção.
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