quinta-feira, outubro 29, 2020

Cabo Verde, 45 Anos

Este texto foi publicado na minha página no Facebook, em duas partes sequenciais: post de 20 de Junho de 2020, englobando os pontos 1 a 9, e post de 27 do mesmo mês, com os restantes pontos. Foi pensado como um contributo para uma avaliação dos 45 anos de Cabo Verde como país independente.


Dentro de poucos dias, a República de Cabo Verde completará 45 anos. É uma idade bonita, sem dúvida, e que traduz um percurso de ganhos em seguramente todas as frentes da sua vida enquanto Nação independente e soberana. Infelizmente, a actual situação de combate à pandemia aconselha e impede que a celebração do 5 de Julho de 2020 ocorra da forma como todos seguramente gostaríamos, designadamente com um certo tipo de acções ou manifestações públicas que levariam à concentração de pessoas.

De todo o modo, a questão que hoje me vem ao espírito é outra: volvidos estes quarenta e cinco anos, poderíamos estar melhor? Seguramente que sim!

De forma breve e corrida, tocarei, em seguida, em alguns pontos que me preocupam de modo particular. Sobre alguns deles, aliás, tenho tido a oportunidade de me pronunciar com escritos de diversa natureza, ao longo dos anos. Estarei, por conseguinte, a reincidir, a sublinhar, a reiterar.

 

1.     O nosso país continua a padecer de uma enorme incapacidade para debater questões de fundo e criar consensos, mormente em matérias de evidente interesse nacional, ou seja, comum. Chega a ser patético o grau de crispação e despique político-partidários. E não há rigorosamente nada que diga que tenha de ser assim! Pelo contrário, e desde o ângulo da sanidade do Estado e da sociedade, trata-se de um ambiente corrosivo e que tem significado prejuízos evidentes para o país no seu todo. Igualmente, parece legítimo concluir que haja quem ganhe com a crispação, que haja quem só sobreviva nos contextos de maniqueísmo, de preto ou branco, de a favor ou contra. Pois que crescer e deixar crescer nos territórios comuns, promover e ajudar a construir consensos é algo mais exigente. Escrevi algures que a classe política cabo-verdiana e a forma de estar e fazer política em Cabo Verde não reflectem a inteligência nacional nem o sentido critico e a vitalidade existentes na sociedade, nas mais diversas frentes de criação, intervenção, produção. Continuo a pensar assim. Há, na verdade, um fosso que se aprofunda entre esses dois ‘mundos’. E é eloquente o exemplo mais recente dessa dessintonia:  a ausência de Mulheres candidatas a Presidente de Câmara Municipal nas próximas eleições autárquicas não é uma mera distração; é antes o resultado dessa forma arreigada de estar e fazer política. Melhor cedo do que tarde, Cabo Verde tem de dotar-se de uma classe política melhor preparada, com o necessário grau de Cultura Política e comprometimento com o interesse comum. Não é forçoso que a política seja a legitimação da mediocridade nem via aberta à ascensão de inaptos, sujeitos incapazes de realizar o bem comum, justamente porque a sua motivação ou agenda é bem outra. Dito de outra forma, o país chegou a uma idade em que já não pode nem deve permitir-se o luxo e o custo de experimentalismos. Muito diferentemente, tem de poder seleccionar e contar com os melhores. E o critério decisivo tem de ser o comprometimento com o bem comum! Claramente, os Partidos Políticos, reféns de fidúcias perversas, não têm sabido ou querido promover a ascensão dos melhores. E isto que escrevo ficará incompleto se não acrescentar o seguinte: é preciso humildade para saber sair de cena. Quarenta e cinco anos volvidos, a Juventude tem de assegurar uma outra forma de estar na Política. Abrir um novo capítulo. Ousar.

 

2.     Padecemos, igualmente, da incapacidade para re-desenhar o Estado. Ir tão longe quanto o imponha a nossa condição de Estado-arquipélago e de parcos recursos. Insistimos em manter um desenho demasiado caro para as nossas posses. Outrossim, fazemos discursos reformistas mas renascemos todos os dias na mesmice. Arrastamos os pés e inventamos desculpas para não fazer o que tem de ser feito. Protelamos. Mesmo o óbvio faz-nos confusão. Por exemplo, acaso não será óbvio que a Cidade-Capital tem de ser dotada do seu estatuto específico? Por exemplo também, acaso não será óbvio que precisamos de um outro desenho constitucional para a Defesa e Segurança? (Sobre este particular pude expender as minhas razões numa ainda recente conferência em que o Rotary Clube Maria Pia quis ter-me como orador-convidado). Ou seja, refiro-me a empreitadas de fôlego fundo e que exigem alargado debate público e genuína abertura para consensos no plano politico. O sentido de reforma tem de ser um desígnio nacional e, assim, plasmado num pacto duradouro. Temos de poder ter ousadia nacional para reformar e capacidade política para convergir no essencial, no interesse comum. Sobretudo, temos de poder rejeitar a mania (o estigma?) da estaca-zero, do eterno recomeçar. Por essa via, temos perdido imenso tempo e recursos humanos e materiais. E está provado que só destrói quem nunca soube o valor do construir. Dou sempre o exemplo do depauperamento da Cultura Institucional, cujo sinais mais evidentes estão no a) desconhecimento que campeia por entre os mais novos Servidores do Estado e b) na desvalorização do savoir-faire específico a determinados domínios.

 

3.     A Generosidade não é um valor seguro entre nós; o egoísmo sim. De 1975 até agora, terão crescido em sentidos opostos as curvas daquela e deste. Há uma classe de cidadãos que se tem entrincheirado nos seus benefícios e bem-estar, em completo desinteresse pela sorte dos menos favorecidos. Da ‘Póbreza’, com o forte conteúdo que esta expressão sempre teve no Crioulo. O sentido de solidariedade social tornou-se frágil em Cabo Verde. Temos produzido, desde há muito, um respeitável arsenal de discursos e teses, mas o dado indesmentível é a cintura de pobreza e exclusão social. Porventura a análise do diferenciado impacto da actual pandemia na sociedade cabo-verdiana nos leve, enquanto país, a um outro grau de determinação e consistência na luta pela inclusão social. Deste ponto de vista, as promessas os benefícios subjacentes à Independência e à Democracia ainda não chegaram a todos. Quarenta e cinco anos volvidos, urge que a luta contra a pobreza seja, tal como o foi no arranque da República, a prioridade das prioridades, para todos, a todos os níveis. Trata-se de uma dívida de decência. E sobre isto tem de haver consenso de Estado e da sociedade. Não nos iludamos: cada um de nós estará manco e frágil na respectiva zona de conforto se e enquanto a lógica em torno da pobreza não for invertida. Para lá da récita (política, partidária, de campanha, como se queira) Cabo Verde precisa encontrar-se neste ponto de sinceridade e compromisso consigo mesmo.

 

4.     É pelo ângulo da sanidade social e institucional que normalmente vejo essa patologia que é a corrupção. Além do Estado, a sociedade precisa ter uma atitude clara nesta matéria. De repúdio! Como que um contexto geral de indisponibilidade para a corrupção. Pois que, perante um mal tão insidioso, o pior é a condescendência, a desvalorização da ameaça. Lá onde menos se espera esse mal pode bater à porta... e entrar. Sobretudo, importa ter sentido critico na leitura de certas cretinices subjacentes aos ‘índices’ e às ‘percepções’... Num país pobre e que se aguenta graças à ajuda internacional, a ‘percepção’ tem de ser drástica a tudo quanto signifique intencional menoscabo ou aproveitamento daquilo que a todos pertence. Que cada um mate a sede no pote que seja seu! De um modo geral, valores como a probidade e a entrega ao bem comum foram-se eclipsando do quadro nacional de referências, e é pena!

 

5.     País pobre e dependente, todavia gastamos mais do que produzimos. Não nos orienta, enquanto Nação, uma lógica de qualidade e prioridade nos gastos. Entre a formiga e cigarra, preferimos sempre esta. Não concedemos tanto empenho à produtividade quanto o fazemos em relação ao entretenimento. Urge eliminar a cultura do mais ou menos e do deixa andar. Nenhum país chega à excelência e ao rigor nivelando por baixo. Talvez o impacto da pandemia na sociedade cabo-verdiana nos reconduza a recentrar o valor do trabalho, da exigência, do mérito. É fundamental que cada um faça a sua parte, na sua esfera de intervenção.

 

6.     Do rigor também. Rigor intelectual, antes de mais. Espantosa a forma como navegamos por lugares-comuns ou futilidades e digladiamos com conceitos impropriamente ou de todo não apreendidos. Mais: existe um evidente ‘autismo’ para a opinião e os argumentos de outrem. Não há troca nem enriquecimento mútuo. O importante é negar e agredir. Um não-debate, afinal. E é essencialmente com tais linhas que se faz o nosso ‘espaço público’, infelizmente. O debate nacional precisa crescer em qualidade, urgentemente. A ninguém interessa que a mediocridade seja o diapasão. Na mesma linha, urge cultivar o respeito pelas fontes e pela Autoria. Além dos ditames da Lei, manda a elegância de Alma enviar um aceno a quem pensou e escreveu o que nos permitimos ‘inventar’.

 

7.     Redondamente falhámos no ensino da História do país, mormente do seu passado recente. Somos, neste particular, globalmente ignorantes e com isso temos crescido em vaidade. Em tontice, melhor. Volvidos quarenta e cinco anos, persistem graves problemas de identidade. É triste, mas é a verdade. A título de exemplo, perante o aceso debate sobre o Racismo, encolhemo-nos, aflitos, sem saber onde encontrar agasalho. Destituídos de referências e convicção, titubeamos lá onde a denúncia devia ter sido inequívoca e espontânea a solidariedade. É só compulsar o que (não) se produziu, como pronunciamento, nas semanas recentes... Como estamos, não estamos bem! Precisamos parar, respirar fundo, debater... 

 

8.     Sinal maior da nossa inépcia para construir consensos sobre matérias essenciais é, precisamente, o que se tem registado em relação à Língua Cabo-Verdiana e ao reconhecimento do seu estatuto de trave-mestra da Identidade Nacional, com todas as consequências para o dia a dia da nossa sociedade. É clamoroso o atraso no cumprimento do comando constitucional. Num escrito de 2003, pude referir-me à negação dos Direitos Linguísticos da esmagadora maioria da população cabo-verdiana. Oxalá conheçamos, nesta matéria, o ganho final nos tempos mais próximos.

 

                                                                       

 

 

9.     Somos uma sociedade profundamente contaminada pelo Medo. E esta é uma das mais tristes marcas destes 45 anos de Independência. Temos medo de ser livres. Temos medo de exercer plenamente a cidadania. Crescemos em calculismo e em astúcia. Permitimo-nos estar amarrados por censuras e auto-condicionamentos os mais diversos. Antes de exprimir o que nos vai na alma fazemos mil e uma contas. Encolhemo-nos. Apavora-nos a ideia de desagradar o chefe, de cair em desgraça. Para compensar, fazemos bravata em espaços mais ou menos privados. O exercício da liberdade e da cidadania não é, entre nós, um impulso natural. Por exemplo, as redes sociais, essas, vieram trazer-nos a ilusão da participação e do debate.  A verdade é que os que genuinamente participam e exprimem opiniões são uns poucos. Há, isso sim, uma enorme plateia de ‘voyeurs’, aqueles que nunca se comprometem, os que nunca botam sequer um simples ‘gosto’ num post (em cujo conteúdo se reconheçam) porque isso poderá suscitar desaprovação desta ou daquela chefia, pôr em risco o emprego, fazer tremer a relação serviçal. São a actualização ou o ‘rebound’ do ‘toda a gente fala sim senhor’. Até parece que colocaram a coluna num pé-d’tarafe a apanhar vento. Esse tipo de ‘cidadania’ foi crescendo, melhor, foi-se engordando ao longo dos anos, abrangendo conterrâneos que estudaram, que se formaram, que deviam ser livres e ajudar outros a ser livres, mas não conseguem. Acomodaram-se, optaram pelo egoísmo do conforto. O seu contributo para a instalação do Medo é enorme. Aliás, precisam dele, não saberão sobreviver sem ele. Construíram, assim, toda uma argumentação para as covardias, grandes e pequenas, diárias e permanentes. Ao desgaste das disputas democráticas preferem colher na mansidão os frutos e, desta forma, quem quer que seja o chefe, estão sempre em cargos cimeiros. É só analisar o Quadro dos Estáveis da República... Fazem-se ‘indispensáveis’, proclamam-se ‘competentes’ e, por preguiça ou inércia, ninguém questiona a patranha. Fazem desdém dos Partidos Políticos mas anseiam pelas suas migalhas. Não admira, por conseguinte, que não exista no país uma classe de Independentes, reconhecida, idónea, sólida. Os que o têm pretendido ser só o são quando lhes dá jeito, em determinados momentos históricos. Ora, o oportunismo nunca poderá ser um definidor da ‘independência’.  Sê-lo-ão sim a liberdade de pensamento, a coerência e constância nos posicionamentos, a intrepidez do verbo, a luta por aquilo em que se acredita independentemente (!!) e apesar de quem esteja no Poder. Igualmente, não admira que seja difícil a construção de alternativas credíveis no espectro político nacional. O miolo é bolorento.

 

10.  Tenho que uma pesada mancha no balanço destes 45 anos de Cabo Verde Independente é a inexistência de uma Administração Pública verdadeiramente autónoma e ao serviço do interesse nacional. De uma agenda de Estado, afinal! Pelo contrário, a sua estabilidade e o seu amadurecimento são prejudicados pela sazonalidade das opções e lideranças. Ou seja, ela é ainda perversamente marcada pelos ciclos eleitorais e pela oscilação na escala de Qualidade dos titulares dos cargos políticos. Dito por inteiro: a chamada ‘partidarização da Administração Pública’ (e esta é a primeira vez que uso tal expressão) é um dos piores serviços prestados à Nação, nestes 45 anos. Infelizmente, a condenação tem ficado por isso mesmo. Pois que o cinismo político manda substituir o mal identificado... pelo seu clone. Avançamos e regredimos com a maior descontracção, alheios às perdas e aos custos. Investimos no aparato tecnológico mas não somos coerentes na capacitação e garantia de condições de estabilidade e enriquecimento profissional e humano aos Servidores do Estado. Perigosamente a experiência e os saberes específicos são desautorizados por assessorias politico-partidariamente ‘legitimadas’, mas imberbes e incultas desde o ponto de vista do Sentido de Estado e da Cultura Institucional. Promovemos a subserviência; incomoda-nos a palavra competente e franca. Poucos, muito poucos têm sido os Titulares Políticos que perceberam (e, percebendo, foram coerentes) a Administração como um Valor da Nação, um Património de todos. Tardamos a entender que, para um país pequeno, arquipelágico e dependente, uma das condições de resiliência é, tem de ser, precisamente a existência de uma Administração Pública com os pés bem fincados na terra.

 

11.  Também por essa razão de há muito defendo o dever de relato por parte dos titulares de cargos políticos, particularmente dos Governantes. É salutar e fundamental submeter-se ao escrutínio público. Num país de recursos exíguos, é inaceitável que tais titulares entrem calados e saiam mudos. Importa saber ao que vieram e o que fizeram. Que ganhos a sua prestação significou para o país. A tal ‘accountability’! Bem sei que nas nossas ilhas existe uma indisponibilidade congénita para fazer balanço, para admitir falhas ou fazer ‘mea culpa’. Preferimos a fumaça do tudo está bem, do amanhã é outro dia. Volvidos quarenta e cinco anos, é legitimo e necessário avaliar a prestação dos Titulares. Tivemo-los já às largas dezenas. Qual o comprometimento de uns e outros com o bem comum? Que contributo trouxeram para a nobilitação do cargo e o engrandecimento do país? Que marcas deixaram? Que ensinamentos reter? Onde e como fazer melhor? Ou seja, o discurso de exaltação não deve ofuscar o sentido critico e a necessidade colectiva de superação e avanço nos próximos... 45 anos.

 

12.  O desdobramento mais insidioso desse Medo é a sua utilização nas campanhas eleitorais para o condicionamento dos mais pobres, maxime, para a compra do seu voto. O despudorado aproveitamento da fragilidade alheia. Há seguramente uns dez anos escrevi contra isso. Continuo a entender que há uma profunda indignidade no fenómeno da compra de votos. Os fins são nobres também pelos meios para os alcançar. Na mesma linha, parece-me que a Juventude cabo-verdiana deveria ter como bandeira, neste marco dos 45 anos de Cabo Verde independente, o combate sem tréguas a essa prática que envergonha a nossa Democracia. Claro está que, antes disso, a Juventude terá de poder ver o país para lá dos coletes partidários... Outrossim, convém que este assunto seja igualmente atacado pelo ângulo dos Direitos Humanos, designadamente do incondicionado exercício de direitos fundamentais, e da consolidação do Estado de Direito Democrático.

 

terça-feira, agosto 13, 2019

Brasil e Cabo Verde: Momentos de uma caminhada comum




O Brasil teve por bem honrar-me com a inscrição na prestigiada ‘Ordem do Mérito Naval’, no grau de Grande Oficial, sendo que a cerimónia de imposição das insígnias teve lugar bordo do Navio Escola Brasil, então acostado no Porto da Cidade da Praia, no passado dia 3 de Agosto.
Escrito em intenção desse momento, este texto aqui a agora partilhado:


Senhor Embaixador do Brasil,
Embaixador José Carlos de Araújo Leitão

Senhor Chefe do Estado Maior das Forças Armadas,
Major-General Anildo Morais

Senhor Director Nacional da Defesa
Coronel Paulo Lopes

Senhor Comandante do Navio Escola Brasil,
Capitão de Mar-e-Guerra Alexandre Bessa de Oliveira

Senhor Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico,
Capitão de Mar-e-Guerra Marcelo Pimentel Glatthardt 

Senhor Comandante da Guarda Costeira
Capitão-de-Navio Pedro Santana

Senhor Dr. José Maria Neves,
Antigo Primeiro-Ministro

Senhor antigo Chefe do Estado Maior das Forças Armadas
Major-General Alberto Fernandes

Senhores Embaixadores, Senhoras Embaixadoras 
e demais membros do Corpo Diplomático

Magnífica Reitora da Universidade de Cabo Verde

Senhor antigo Embaixador no Brasil, 
Embaixador Domingos Mascarenhas

Antigo Comandante da Guarda Costeira,
Capitão-do-Mar António Duarte Monteiro, hoje homenageado

Senhoras e Senhores Dirigentes do Estado

Senhoras e Senhores Comandantes, Oficiais, demais Militares, 

Senhoras e Senhores da Comunicação Social

Minhas Senhoras e meus Senhores


Aqueceu-me profundamente a alma a notícia da decisão da Marinha do Brasilde enaltecer, por via de uma distinção honorífica, o meu contributo, modesto e lá longe no tempo, para o reforço das relações entre os nossos dois países durante o período em que exerci as funções de Ministro da Defesa Nacional.
Ser inscrito no quadro da veneranda e mui prestigiada Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande Oficial, constitui uma honra imensa e uma pesada responsabilidade também. É com emoção e o mais profundo sentido de humildade que perante elas me inclino: à honra e à responsabilidade, por igual.

Por formação e coerência com um constante modo de entender, sei que no exercício de cargos de elevada responsabilidade na República ninguém deve ter a veleidade de viajar em solidão ou praticando o autismo. Viajei com muitos e ouvi de muitos mais ainda. Liderar é antes de mais saber ouvir.
Sinto-me plural, por conseguinte. Ou seja, recebo esta condecoração em nome de muitos, colaboradores a diferentes níveis e em diferentes momentos, pessoas que, com profissionalismo e lealdade, não me deixaram trair os encargos do cargo de Ministro da Defesa Nacional. Juntos fincámos vários marcos e, sobretudo, colocámos a fasquia num nível bem elevado, porventura demasiado elevado para o nosso ainda débil nível de maturidade democrática e institucional. Por todas essas pessoas guardo respeito e amizade.

Exprimo o meu reconhecimento a Sua Excelência o Presidente da República Federativa do Brasil, Senhor Jair Bolsonaro, a sua Excelência o Ministro de Estado da Defesa, General Fernando Azevedo e Silva, a sua Excelência o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Júnior, ao Senhor Embaixador José Carlos de Araújo Leitão e ao Senhor Adido de Defesa, Capitão de Mar-e-Guerra Marcelo Pimentel Glatthardt. Muito obrigado!

Neste momento especial, recordo, com respeito e amizade, o antigo Ministro de Estado da Defesa do Brasil, Embaixador Celso Amorim, e o antigo Comandante da Marinha do Brasil, Almirante de Esquadra Júlio Soares de Moura Neto. Sou-lhes largamente devedor. A meu ver, Cabo Verde deve-lhes imenso.

Do mesmo passo, saúdo, com reconhecimento e constante amizade, um outro destacado obreiro desta caminhada: o antigo Plenipotenciário do Brasil em Cabo Verde, Embaixador João Inácio Padilha.

Igualmente, a minha respeitosa lembrança dos então Comandantes dos primeiro e terceiro Distritos Navais, respectivamente Vice-Almirante Carlos Augusto de Sousa e Vice-Almirante Airton Pinho Filho, bem como do Contra-Almirante José Carlos Mathias, Comandante do Centro de Instrução Almirante Alexandrino, nosso inexcedível Oficial às Ordens e, já na altura, prestes a assumir o cargo de Comandante do 7º Distrito Naval.

Endereço um aceno particular ao Senhor Dr. José Maria Neves, antigo Primeiro-Ministro, quem teve a surpreendente ideia de, no longínquo ano de 2011, convidar-me a regressar ao Governo para as pastas da Defesa Nacional e da Presidência do Conselho de Ministros. A minha inicial resistência em aceitar veio a ser aplacada por uma crescente empatia com as exigências da Defesa, sem dúvida um sector sobremaneira relevante nas dinâmicas de Soberania e face aos desafios que se colocam a este país-arquipélago situado bem no cruzamento das rotas transoceânicas da multifacetada criminalidade internacional. Em Cabo Verde temos tanto de fragilidades quanto de desafios, mas também de oportunidades. A relação com o Brasil no domínio da Defesa e Segurança é um eloquente exemplo de boa leitura e gestão dessas oportunidades.

Conquanto possa parecer cartesiano, a verdade é que não há Desenvolvimento sem Segurança e Estabilidade. De onde que, mais do que incidentalmente pertinente, a Defesa Nacional recobre-se de uma indesmentível centralidade político-institucional.


Senhor Comandante,

Constitui uma honra enorme poder estar a bordo deste prestigiado Navio Escola Brasil, ora em escala no Porto da Cidade da Praia no quadro da sua XXXIII Viagem de Instrução de Guardas-Marinhas. Cumprimento-o a si, respeitosamente, e, por vosso intermédio, toda a guarnição sob o vosso comando. Agradeço-vos por tão caloroso acolhimento, em linha aliás com as gloriosas tradições da Marinha. Neste contexto, lembro-me de outros dois vasos com lugar destacado na História da Marinha brasileira e a bordo dos quais tive a honra de estar: o ‘Laurindo Pitta’ e o ‘Cisne Branco’. Naquele para uma curta viagem em que Niterói tanto se aproximou como depois se distanciou, e, no caso do ‘Cisne Branco’, quando esteve de visita a Cabo Verde, em Agosto de 2012. Na altura, aliás, foi condecorado pelo Ministro cabo-verdiano da Defesa Nacional com a ‘Medalha da Estrela de Honra’. Completam-se amanhã sete anos, rigorosamente.

Seja-me permitido saudar de modo especial os dois Guardas-Marinhas cabo-verdianos que fazem parte dos 227 integrantes da Turma Almirante Saboia. De forma eloquente e brilhante, esses dois jovens representam o sucesso da parceria brasileiro-cabo-verdiana em matéria de Defesa e Segurança. Desejo-lhes o melhor na sua vida profissional.





Excelências,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Tenho que devo, conquanto em traços muito contidos, recordar alguns momentos na definição e construção dessa mencionada parceria. Como é geralmente sabido, os dados da História tendem a desbotar-se com o tempo se não forem recordados e fixados.

2012 é o ano-charneira nas relações entre o Brasil e Cabo Verde em matéria de Defesa e Segurança.
Pouco antes, de 28 a 29 de Novembro de 2011, estivera na ilha do Sal o Ministro Celso Amorim. O contexto era o da Reunião dos Ministros da Defesa da CPLP e dele então recebêramos a presidência desse fórum. No plano bilateral, conversámos sobre o estado das nossas relações e aproveitei para exprimir o entendimento e o desejo de evoluirmos para um patamar superior, com mais conteúdos. Não foi ainda aí que o conceito de parceria estratégicafoi utilizado. O Ministro Amorim contrapôs que fossemos ao Brasil, em visita oficial, para aprofundarmos o diálogo e selar entendimentos. E assim foi. Escassos dias volvidos, chegou o convite formal e tal visita veio a realizar-se em Março de 2012.
Entrementes, realiza-se a missão do Comandante da Marinha do Brasil, abrangendo a Praia e o Mindelo, com contactos que se revelaram decisivos para as relações entre a Marinha do Brasil e a nossa Guarda Costeira, a qual era comandada pelo então Tenente-Coronel António Duarte Monteiro. Marcante é o papel e o entusiasmo dele nesse processo. É, aliás, nesse contexto que, no dia 1 de Março de 2012, foi assinado, por esses dois Comandantes, o ‘Protocolo para o Fornecimento de Uniformes’. Este é um passo importante na História da Guarda Costeira.
É também nessa altura que, a pedido do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Jorge Borges, iniciámos com  o Senhor Comandante da Marinha os contactos para o apoio técnico ao dossier relativo à extensão da plataforma continental. Como se sabe, a Marinha do Brasil é a autoridade nacional para esse tipo de matérias, detendo uma capacidade tecnológica e experiência acumulada que são das melhores do mundo.
Abro agora parêntesis para, dando um salto no tempo, explicitar uma dimensão do relacionamento com o Brasil que tem passado desapercebida. Refiro-me à influência na aceleração e nos contornos de alguns ganhos institucionais. Dois exemplos apenas. O Estatuto dos Militares em vigor desde Novembro de 2012 e a introdução, nesse contexto, da escala hierárquica específica da Guarda Costeira, com uma nomenclatura própria, distinta da da Guarda Nacional. Isso foi extraordinário para a identidade institucional e a galhardia próprias da Guarda Costeira.
O outro exemplo: a utilização de novos uniformes pela Guarda Costeira teve de ser antecedida de um intenso trabalho no plano legislativo, o qual conduziu, antes de mais, ao primeiro ‘Regulamento Geral de Uniformes das Forças Armadas’ (Decreto Regulamentar 3/ 2013, de 8 de Fevereiro) e, logo em seguida, ao ‘Regulamento de Uniformes da Guarda Costeira’ (Portaria 47/ 2013, de 8 de Outubro).
Os novos uniformes foram utilizados, pela primeira vez, no vigésimo aniversário da Guarda Costeira, a 11 de Outubro de 2013.
Refira-se que esse foi o primeiro acto público em que participou o Chefe da Missão Naval brasileira, acabado de chegar ao país.
Fechado o parêntesis, retomo o fio da conversa.

A visita ministerial ao Brasil foi minuciosamente preparada, com o envolvimento e o entusiasmo dos serviços centrais do Ministério e das Forças Armadas. Sabíamos muito bem o que queríamos alcançar. De resto, nessa época, no Ministério da Defesa Nacional, a ideia de ‘segurança cooperativa’ foi cedendo terreno ao conceito de ‘Diplomacia para a Defesa e Segurança’, o que nos deixava uma ampla margem de reflexão, concepção e definição com autonomia da nossa agenda de trabalho. Dito de outra forma, uma margem de iniciativa e ousadia. Na verdade, ser país pequeno não significa nem implica alijar a capacidade de raciocinar e de definir objectivos que melhor respondam ao interesse nacional. Pode até ser mais fácil e cómodo agir de modo meramente reactivo às definições estratégicas e agendas de outrem, mas isso é sempre pernicioso a prazo. De resto, há um sentido de brio que tem de estar sempre presente. Outrossim, em matéria de Defesa e Segurança nenhuma cooperação deve ser tendencialmente perpétua. Se as chamadas cooperações técnicas não nos levam a criar uma capacidade endógena de conceber e fazer então é porque algo não está bem. Sempre o disse nestes precisos termos, dentro de casa e perante os interlocutores estrangeiros. Sempre tive por deprimente a simples hipótese de ausência de intencionalidade. Ou de rumo. Ou de liderança.

Na missão ao Brasil, o Ministro foi acompanhado por uma delegação tão pequena quanto eficaz. Importa registar:
Director Nacional da Defesa, Tenente-Coronel Pedro dos Reis Brito, já falecido. É com um aceno de respeito que o recordo neste momento. Ele pertencia a uma estirpe de Oficiais que detinha um conhecimento aprofundado sobre a instituição militar cabo-verdiana. Em 2013, tive a honra de o promover por distinção e de lhe impor as insígnias de Coronel, precisamente no mesmo dia (15 de Fevereiro) em que foram impostas as primeiras insígnias de Oficial General, na decorrência do Estatuto dos Militares por mor do qual o generalato foi introduzido em Cabo Verde. 
Outro integrante da delegação foi o então Comandante da Guarda Costeira, Tenente-Coronel Duarte Monteiro, ainda de acordo com a nomenclatura antiga. Com a sua promoção por despacho ministerial de Agosto de 2014, foi o primeiro Oficial da Guarda Costeira a receber as novas insígnias de Capitão-do-Mar.
O quarto elemento da equipa foi o Ajudante-de-Campo do Ministro, Capitão Renaldo Rodrigues, distinto Oficial que actualmente exerce o cargo de Presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil. 

Prosseguindo.
Com o Brasil a conversa foi franca e os entendimentos formaram-se rapidamente. O Atlântico foi sempre a incontornável motivação, na verdade, o ponto determinante na dinâmica de convergências. Com efeito, eram coincidentes as nossas leituras sobre as ameaças e os desafios que nele se perfilavam, se perfilam, e entendemo-nos sobre como deveríamos trabalhar conjuntamente. Todos os dados foram colocados sobre a mesa. Confluímos de forma inequívoca para o seguinte: era chegada a hora de erguer uma Parceria Estratégica.

Importa reter as seguintes data e local: 9 de Março de 2012. Rio de Janeiro.

Começámos o dia na Escola de Guerra Naval como convidados de honra na cerimónia inaugural do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia, Turma de 2012. Exprimimos sempre assentimento a que esse ponto constasse no programa enquanto mensagem clara do nosso primordial interesse na vertente formação.

Em seguida, foi na Escola Superior de Guerra, ao Bairro da Urca, que teve lugar a reunião decisiva. Na verdade, uma demorada, intensa e densa sessão de trabalhos. Nela participaram, afora o Ministro Celso Amorim, os Comandantes das três Forças Armadas: Almirante Moura Neto, da Marinha, General Enzo Martins Peri, do Exército, e Brigadeiro Juniti Saito, da Força Aérea. Um formato excepcional, como salta à vista.
Tudo o que se impunha abordar foi abordado, sob diferentes ângulos e com engajamentos inequívocos. Segurança Marítima; Busca e Salvamento; Formação, designadamente com a disponibilização de vagas para as Escolas de formação dos três ramos; disponibilização de equipamentos, incluindo a oferta de dois aviões Bandeirante C-95 para a Guarda Costeira.
Foi bem acolhida a nossa ideia de uma presença da Marinha do Brasil em Cabo Verde.
A parte brasileira quis que ficasse registado que pela primeira vez as matérias de Defesa e Segurança entre os dois países foram tratadas de forma integrada. 

Nesse mesmo dia assinámos o documento enquadrador da Parceria. Um documento-marco, de valor inquestionável nas relações entre o Brasil e Cabo Verde em matéria de Defesa e Segurança. De formulação simples, como normalmente são os textos fadados a produzir resultados. Nunca foi publicado. Da reunião, essa sim, saiu uma muito boa síntese na página oficial do Ministério da Defesa do Brasil.

E a verdade é que, imediatamente após a visita, entrámos num ritmo acelerado de acções. O Embaixador João Inácio Padilha com frequência enaltecia esse ritmo de trabalho conjunto.
Veja-se que logo a 23 de Março o Comandante da Marinha considerou que a nossa visita havia sido “ímpar e de significativo valor para o futuro das relações entre Cabo Verde e Brasil na área da Defesa” e emitiuum conjunto de directivas, entre as quais a atinente ao “inicio de estudos relativos à criação de um núcleo da Marinha do Brasil” em Cabo Verde, a que se referia ao arranque da colaboração entre o COSMAR e a ComConTram em matéria de operações de segurança marítima, a concernente à vinda de uma missão técnica para apoio ao dossierPlataforma Continental, bem como ainda a que apontava para um ‘firme compromisso’ (a expressão é dele) de formação de Militares cabo-verdianos em instituições como o ‘Centro de Instrução Almirante Windekolk’ e o ‘Centro de Instrução Almirante Alexandrino’.
Aliás, essas são instituições que pudemos visitar. No caso do CIAW, tivemos o ensejo de receber pormenores sobre o trabalho desenvolvido com a Namíbia e de interagir com o contingente de namibianos que aí recebiam formação.
Muito enriquecedores foram os contributos recebidos do Director do Ensino da Marinha, Vice-Almirante Rodrigo Otávio Fernandes de Hônkis.
Cabe ainda recordar que o Comandante da Marinha mais determinara que os novos navios-patrulha oceânicos da série ‘Amazonas’ fizessem, na sua viagem inaugural da Inglaterra para o Brasil, escala no Mindelo para “a execução de exercícios  e adestramentos conjuntos” com a Guarda Costeira. Isso acontece logo em Agosto de 2012. E assim arrancou uma forma de trabalho que se aprofundou com o tempo e se mantém.
No mês seguinte, Setembro, o Comandante da Guarda Nacional, ao tempo o Coronel Domingos Elói Gomes, deslocou-se ao Brasil para acertar com o Exército o plano de trabalho específico.
Ainda nesse mesmo ano, pude conversar com o Senhor Comandante da Força Aérea, Brigadeiro Saito, aqui na Praia. 
No quadro da estratégia nacional de segurança marítima, o Comando da Guarda Costeira foi deslocalizado para S. Vicente, passando a funcionar em São Pedro, com muito melhores condições. Tais instalações foram inauguradas, pelo Primeiro-Ministro, a 17 de Fevereiro de 2013. Elas acolhem, igualmente, a Missão Naval.
Neste contexto, recordo a visita de trabalho que, a 15 de Novembro de 2013, o Ministro da Defesa Nacional realizou a esse Comando, juntamente com o Embaixador do Brasil, visando justamente analisar o estado dos engajamentos bilaterais e a preparação da visita do Ministro brasileiro.
Nos dias 18 e 19 de Novembro de 2013 decorreu a visita oficial do Ministro de Estado da Defesa, acompanhado pelo Comandante da Marinha. No Comando da Guarda Costeira, no Mindelo, procedeu-se a uma apresentação dos novos uniformes. Longe de ser mera cortesia, era um gesto de gratidão. Mais tarde, a bordo do navio ‘Guardião’, o Ministro Amorim conversou com a Imprensa e, reagindo ao enorme interesse sobre o assunto, confirmou que a oferta dos aviões ‘Bandeirante’ já havia sido autorizada por uma das duas Comissões do Senado com competência na matéria.
No segundo dia, já na cidade da Praia, estivemos juntos na cerimónia oficial de abertura do Núcleo da Missão Naval da Marinha do Brasil em Cabo Verde.
Apenas cinco meses depois, a 15 de Abril de 2014, teve lugar a cerimónia pública de inauguração da Adidância de Defesa, Naval, do Exército e da Aeronáutica, um sinal evidente da densidade e intensidade que as relações já estavam a assumir. Ao acto compareceram os Ministros cabo-verdianos da Defesa Nacional e das Relações Exteriores. O Capitão de Mar-e-Guerra César Augusto Dellacosta Nogueira foi o primeiro Adido e soube desbravar caminho. Os sucessores dele têm sido igualmente de excelência.

E já vou concluindo.
Com relação à Parceria Estratégica entre o Brasil e Cabo Verde, penso que são bem expressivas as palavras do Ministro Celso Amorim após a assinatura do documento pertinente atrás mencionado: “Meu desejo é que essa parceria contribua também para a paz e a segurança no Atlântico”.
De resto, horas antes, na sua intervenção na abertura do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia, a que já fiz referência, ele já havia afirmado o seguinte: “Temos hoje aqui o Ministro da Defesa de Cabo Verde, país que ocupa posição geoestratégica entre a América do Sul, a África e a Europa.
De novo: a cooperação que pudermos prestar a Cabo Verde, principalmente no que toca à vigilância do seu entorno marítimo, não será apenas um gesto de solidariedade com um país irmão; atenderá ao nosso próprio interesse em combater a criminalidade e a pirataria em áreas não muito distantes das nossas águas jurisdicionais”.
Aliás, julgo não ser segredo para ninguém a forma estreita como posteriormente os dois países estiveram juntos no dossierZOPACAS – Zona de Paz e Cooperação no Atlântico Sul. Na plenária dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa dos países membros que teve lugar em Montevideo, Uruguai, a 16 de Janeiro de 2013, Cabo Verde foi unanimemente escolhido para acolher a reunião seguinte e assumir a presidência da ZOPACAS. Nos dias mais recentes, tenho lido com agrado as notícias sobre como em Brasília esta matéria volta a ganhar ímpeto. Isso é excelente.
E é com esta nota de confiança no futuro que concluo as minhas palavras.
Possa o Atlântico continuar a recordar-nos que é possível e necessário fazer cada vez mais e cada vez melhor!

Muito obrigado.