quinta-feira, maio 22, 2014

Temos Orquestra Nacional!

Magnífica a noite de apresentação da Orquestra Nacional! Um daqueles momentos que nos dizem que, dvera-dvera, estamos a andar a passos largos enquanto Nação. Parabéns à Maestrina e aos Maestros, a todos os Músicos, ao Ministro Mário Lúcio, claro!, e a todos quantos tornaram possível essa grande noite. Uma nota particular ao grupo de Músicos da Banda Militar, encabeçados pelo Maestro Casimiro Tavares: colocaram bem alto o nome da instituição a que pertencem.
Por mim, tive orgulho no meu papel de espectador, um entre os muitos que lá estivemos. 
Longa vida à Orquestra Nacional de Cabo Verde!

domingo, maio 18, 2014

Com os Autarcas

Também para benefício de inventário, publico agora aqui no Blog o texto de uma intervenção feita em 2012:

Congresso dos Autarcas do PAICV
São Filipe, Ilha do Fogo, 9 a 11 de Novembro de 2012

Plenária 2:
Autarquias, Boa Governação e Agenda de Transformação de Cabo Verde
Conferência proferida por Jorge Tolentino. 

1.   Julgo ser pacífico para todos que o  Poder Local é não apenas uma das marcas mais notáveis do nosso Estado de Direito Democrático quanto, sobretudo, uma realidade pujante, palpitante. Com efeito, num relativamente curto lapso de tempo, o país dotou-se de municípios que funcionam, uns ainda mais jovens do que outros, mas todos com os respectivos orgãos de gestão, os quais têm visto a sua legitimidade periodicamente renovada mediante o livre exercício do poder popular de escolha democrática.

2.   Em virtude dos resultados das eleições autárqicas recentemente realizadas (a 1 de Julho), o PAICV responde pela gestão de oito municípios e tem, em mais um, responsabilidade partilhada de idêntica natureza, além da substancial representação nas nas demais assembleias municipais. Só isto basta como testemunho da grande implantação do partido ao nível autárquico.

3.   Ora, num congresso que nem este, tenho por razoável indagar pelos modos pelos quais o partido pode e deve afirmar uma marca muito própria de governação dessas suas (entenda-se o possessivo) câmaras municipais. Ou seja, em quê e por que vias essa governação pode e deve ser diferente? Mais, podendo e devendo ser diferente, o quê é que porventura ainda não está inteiramente direito? O quê é que porventura precisa ser corrigido?

4.   Tratando-se de câmaras do PAICV, para utilizar a expressão corrente, é fundamental que nelas se reconheça o modo de ser e estar do PAICV. De ser e estar na política e na governação. A natureza do PAICV como um partido de causas e como um partido de valores e de princípios tem de ser reconhecível nessa também sua frente de actuação que é a frente autárquica.

5.   Desde logo, um partido apostado na governação com ética, que é como quem diz, na governação com um agudo sentido dos limites decorrentes da ética e da actuação conformada pelo Direito. Num Estado de Direito Democrático, que é um Estado servido por um exigente património de valores e regras, governar é um exercício a um tempo difícil e nobre. Dificuldade que decorre dessa tensão obrigacionista perante esses valores e essas regras; e nobreza que se consubstancia no e se alimenta do dever irrenunciável de realizar o bem comum. Este é, aliás, o fim último da governação: realizar o bem comum. E isto é verdadeiro para todos os patamares da governação, do central ao local.

6.   Convem recordar e sublinhar que o PAICV é o responsável pela introdução na semântica política destas ilhas do conceito de boa governação. Mas não apenas o conceito. Na verdade, desde 2001 o partido tem tido a sagacidade e a entrega suficientes para dar conteúdo a essa construção teórica. Dito de outro modo, Cabo Verde, com a condução do PAICV, tem provado que também num país pequeno, arquipelágico, vulnerável, sem recursos relevantes nos equílibrios tradicionais, fortemente dependente do exterior, também aqui é possível governar bem, realizando o bem comum.

7.   E há alguns aspectos relativos à boa governação aos quais parece-me pertinente fazer referência nesta circunstância, ainda que de forma corrida. Antes de mais, a boa governação é um conteúdo e é uma régua do Estado no seu todo. Ou seja, ela não é um encargo exclusivo do Executivo, antes é um encargo que impende sobre todos os ramos da realização do Estado – do parlamento às autarquias, do Presidente da República ao poder judicial e às administrações indirectas ou autonómas, e assim em diante. Ou seja, e para vincar, a boa governação não é uma dimensão exclusivamente nacional ou central. Ela é um “princípio de vida” para todos os patamares do Estado e para todos os seus agentes. Por outro lado, a boa governação não se reduz a preocupações com os equílibrios económicos ou tão-só financeiros. E faço questão de referir isto porque não raro, mesmo entre nós, volta-e-meia ouve-se esta deriva redutora.
Como tive o ensejo de escrever, em 2002, no meu contributo para “As Grandes Opções do Plano – Uma Agenda Estratégica(1), um importante documento de leitura obrigatória para quem queira ter um sentido de perspectiva do tratamento das questões atinentes à governação em Cabo Verde, mormente considerando esse super exigente momento que foi o da gestão da tenebrosa herança da década de 90. Nessa herança, o desregramento macro-económico e a perda de confiabilidade no plano externo eram porventura as marcas mais pungentes de uma gestão da coisa pública totalmente ao arrepio dos ditames da boa governação. Ou seja, aquilo que hoje parece normal e até evidente na nossa relação com os negócios da comunidade nacional na verdade não o era naquela altura. Produziu-se uma ruptura, com o que de, ao mesmo tempo, corte e proposição do novo existe nas rupturas. Com efeito, há um longo e substancial caminho percorrido de 1 de Fevereiro de 2001 até à data de hoje. Trata-se de um importante troço de caminho que, a seu tempo, será devidamente enaltecido por quem se lance na elaboração da história da governação em Cabo Verde. Isto dito, fecho o parentesis e passo a citar o documento que anunciei há momentos. “Para Cabo Verde, a boa governação não pode, não deve ser um mero propósito. Bem pelo contrário, é o próprio Estado de Direito Democrático, pela exigente dinâmica do seu património de princípios e regras que impõe que a governação democrática seja, em toda a sua inteireza, boa governação. Muito claramente: a boa governação é, para Cabo Verde, um recurso estratégico. Impõe-se tirar dele o maior benefício na perspectiva de um país desenvolvido, moderno, de solidariedade social e de plena realização da dignidade pessoal.”
Há ainda uma outra marca identitária da boa governação que desejo recordar aqui. Trata-se da responsabilização.
Vou, de novo, recuperar palavras desse texto de 2002: “E reside aqui uma fundamental implicação ética: deve existir uma permanente congruência entre, por um lado, as referências de conteúdo (os valores, os princípios, as regras) próprias da Democracia e, por outro, as políticas do Estado. Não basta proclamar o Estado como sendo democrático; seria contentar-se com a forma. É preciso que os conteúdos imperem sobre a forma e, nessa medida, actuem como limites, como parâmetro, como garantia em todo o transcurso do desempenho do Estado. Por isso mesmo o Estado de Direito Democrático é um Estado de responsabilização. Se tudo é feito em nome do povo, aqueles que sejam eleitos para o representar recebem por esse modo não uma licença para o livre arbítrio ou para a impunidade senão que um mandato para agir no interesse dessa “comunidade de destino” que é o povo. Ou seja, um mandato para/ na Democracia, tendo presente os fins essenciais desta: mais e melhor liberdade, mais e melhor igualdade, mais e melhor justiça, mais e melhor solidariedade.
Desdobramento lógico da responsabilização é o princípio da transparência, o qual, como linha mestra da actuação do Estado, propicia o ambiente necessário ao exercício continuado do do controlo e à regular prestação de contas num quadro de normalidade institucional. A própria afirmação do Estado de direito impõe a implementação e/ou valorização de instâncias de controlo do exercício da acção governativa”, a todos os níveis, do central ao local.

8.   Tenho para mim que o grande teste à boa governação em Cabo Verde será feito ao nível do poder local. E isto é claramente um desafio. Não se perca de vista que o poder local é aquele que mais directa e intensamente contacta com os cidadãos, com os seus problemas, no dia a dia. A tensão entre as demandas e o dever de resposta é muito mais forte. Há uma como que vizinhança que torna, do lado do cidadão, mais apurada a percepção do grau de realização do bem comum. Do lado da governação local é fundamental contribuir para a elevação dos níveis de participação política dos cidadãos não apenas como um índice de domocraticidade nas comunidades mas sobretudo como um factor real de controle do exercício do poder e de reforço da cidadania e da coesão social. É essencial que, por uns e por outros, a lógica da boa governação seja inteiramente assumida ao nível local. Repito: como um “princípio de vida” das instituições e dos seus agentes. E isto tem uma outra implicação que é a seguinte: é preciso construir uma outra relação com o poder central. Uma relação sem lógicas de dependência e de desconfiança, antes assente na maturidade de um diálogo institucional em que cada um assume plenamente as suas responsabilidades. Uma relação feita com verdade, sem margem para desresponsabilização alegando falhas ou incumprimentos, reais ou não, da contraparte. Se porventura ainda existem insuficiências no quadro legal regulador, elas devem ser supridas.

9.   Uma outra face do teste à boa governação local tem que ver com a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio aprazados para 2015, o que significa que já não nos resta muito tempo até lá. De acordo com as Nações Unidas, fazemos parte do pequeno pelotão de países em condições de atingir esses objectivos dentro do prazo. E a verdade é que eles, no seu conjunto, estão bem ao nosso alcance. Deve ser um ponto de honra nacional realizar esse desiderato. O que significa que muito do desafio depende do trabalho ao nível local. Basta pensar no primeiro desses oito objectivos: erradicar a pobreza extrema e a fome. Cada município devia, na transversalidade dos seus planos de trabalho, ter como princípio cimeiro atingir esse objectivo. Outros objectivos estão ligados a esse primeiro. Por exemplo, assegurar a educação primária universal, promover a igualdade de genero, diminuir a mortalidade infantil... Não será que, de algum modo, estes objectivos são condicionados pelos níveis de pobreza ainda existentes? Não haverá alguma realidade silenciosa a comprometer os ganhos já alcançados? Será que está assegurada a sustentabilidade desses ganhos? Penso que cada autarca deve batalhar para que os ganhos e a sua sustentabilidade sejam garantidos no seu respectivo território. É uma lógica de contributo para o resultado global. O que me traz à memória a máxima bem ao gosto das Nações Unidas: pensar global, agir localmente. Ou seja, e para fechar este tópico, muito do nosso sucesso na luta pelo desenvolvimento e a modernidade vai depender da qualidade, da eficácia do trabalho no plano autárquico.

10.Como quer que seja ou como quer que tenha vindo a ser, o desafio que hoje nos deve mobilizar, em todas as frentes, é o da realização da Agenda de Transformação de Cabo Verde.
Veja-se que o país para o qual aponta tal Agenda é um Cabo Verde que tem como adquiridos os ODM. Por economia de tempo, limito-me a enunciar os sete objectivos estratégicos contidos na agenda. Mais à frente irei de algum modo aproximar-me do conteúdo deles. Esses objectivos são os seguintes:
   - Construir uma economia dinâmica, competitiva e inovadora, sustentável, com prosperidade partilhada por todos;
   - Fomentar o crescimento do sector privado, do investimento e da produtividade;
   - Promover o desenvolvimento e a coesão sociais e facilitar o acesso aos serviços básicos;
   - Capacitar os recursos humanos e produzir conhecimento propiciador de crescimento económico;
   -  Consolidar a Democracia, aprofundar as liberdades e reforçar a boa governação;
   -  Modernizar  e estender as infraestruturas;
   - Afirmar a Nação Global e desenvolver parcerias para a competitividade.
Outrossim, importa recordar a visão que sustenta toda essa arquitectura estratégica: construir uma nação inclusiva, justa e próspera, com oportunidades para todos.

11.De que maneira é que essa Agenda implica o poder local? Admitindo que ela já esteja suficientemente divulgada ao nível das autarquias, a questão é agora a sua efectiva assunção como referência e contexto para a governação local. Desde logo, a agenda aponta para um outro ritmo de trabalho, mais acelerado, mais preocupado com a produtividade e com ganhos reais e duráveis para o desenvolvimento.

12.Aqui chegado, vou, e de forma muito sincopada, apontar alguns aspectos que poderão ajudar a reforçar a relação com a Agenda de Transformação.

a)   Antes de mais, os recursos humanos. Uma decidida aposta autárquica na formação. Isto tem naturalmente a ver com a juventude enquanto preocupação transversal ou injunção transectorial. Tem que ver também com a afirmação da sociedade do conhecimento. Mas tem que ver ainda com uma valência sobre a qual é fundamental insistir. Refiro-me ao adestramento nas artes da governação autárquica. Uma clara aposta na formação de quadros para a gestão (em sentido abrangente) dos municipios. É essencial impor, se assim posso dizer, essa exigência à Escola de Governação. Julgo ser do interesse nacional que Cabo Verde aposte num verdadeiro pelotão ou numa elite, se preferirem, de homens públicos engajados com a boa governação autárquica. Disto, veja-se dois desdobramentos práticos: um, a necessidade de uma cada vez mais afinada capacidade de conceber projectos e atrair investimentos; dois, a necessidade de assegurar cada vez mais elevados níveis de rigor na gestão da coisa pública, e designadamente das finanças locais.
Concretamente no que se refere à atracção de investimentos, mormente nestes tempos de angústia ao pequeno-almoço, creio essencial maior intencionalidade nesta busca de investimentos. Mais perspicácia. Mais coordenação também. Ou muito me engano ou seria extremamente proveitosa, nesta matéria, uma cimeira dos municipios com as Finanças e Planeamento e as Relações Exteriores. Clarificar regras, eleger um código de conduta, estabelecer metas, fixar um quadro de responsabilidades e de avaliação.
Não termino esta referência aos recursos humanos sem sublinhar a importância, para cada municipio, de contar com as suas pessoas-recurso (resource people). Não importa o seu local de residência, no país ou no estrangeiro. O Importante é que estejam recenseadas, motivadas, disponíveis a contribuir, ainda que à distância. Em rede, afinal.

b)   Em sintonia com a Agenda de Transformação, uma outra marca identitária da boa governação autárquica tem des ser a garantia da inclusão social. Ou, dizendo de uma forma que a mim me reconforta mais, garantir a cada cidadãos, a cada munícipe a segurança humana a que tem direito. Isto tem ver com a luta contra as diferentes manifestações de exclusão social e tem que ver, dito de forma positiva, afirmativa, com a realização das condições que concorrem para o bem estar e a dignidade da pessoa humana. O emprego, ou melhor, o direito ao trabalho, a saúde e a educação, a habitação condigna, e assim em diante.

c)    E não me parece excessivo singularizar algo que, aliás, é essencial para o futuro dos municipios, logo de Cabo Verde: a sustentabilidade ambiental. Desde o ângulo da preservação e boa gestão do património ambiental ao saneamento, à política da água (captação, distribuição, reutilização, poupança), às energias renováveis (os municipios têm de sintonizar-se com as metas audaciosas já definidas neste domínio), à gestão da poluição, designadamente dos resíduos sólidos e dos ruídos. Na verdade, neste capítulo da cidadania ambiental, temos dois grandes desafios, intimamente ligados à educação, e que são justamente, um, a afirmação da cultura da poupança da água e da energia e, o outro, a luta contra a poluição sonora. Neste particular digo luta porque há aqui muito de demissão de exercício da autoridade do Estado. Demite-se de fazer cumprir a lei. E assim vamos sendo uma sociedade do barulho e do desrespeito pelo direito à tranquilidade e ao repouso. É preciso que o Estado se manifeste também na contraposição a esta evolução negativa.

d)   E, ao dizer isto, estou a fazer a ponte para uma outra imagem de marca da boa governação autárquica que é a segurança, ou melhor, a garantia de comunidades nas quais impere a paz social. Comunidades que sejam menos do risco evitável e mais da tranquilidade. E aqui vou apenas sublinhar uma dimensão muito mais positiva do que o mero enfoque policial ou de polícia. Refiro-me à realização do enriquecimento urbano. Mais iluminação pública, mais espaços de lazer e convívio social, mais equipamentos de fruição colectiva, designadamente na área da cultura e dos desportos, mais e melhores acções de envolvimento dos jovens, por exemplo em campanhas de utilidade comunitária, mais decidida luta contra o consumo de bebidas álcoolicas e de estupefacientes, mais e melhores transportes colectivos, mais responsabilidade cidadã na circulação rodoviária. Cada vez mais atenção à protecção civil. Mesmo a toponimia contribui para a qualidade da envolvência urbana. Melhor policiamento de proximidade e assumção da ideia da segurança como uma responsabilidade comunitária. Julgo importante que os municipios assumam a sua responsabilidade no que diz respeito ao cumprimento do dever do serviço militar obrigatório por parte dos seus jovens municipes. Mais ainda, que sejam parceiros do Programa Soldado Cidadão, justamente como um programa que devolve à sociedade jovens que, a mais de se formarem para a vida no cumprimento do dever militar, adquirem uma habilitação profissional para o mercado do trabalho.
Não desejo concluir este tópico sobre os níveis de urbanidade e a qualidade da cidadania sem dizer o seguinte: temos de promover uma outra relação com os bens públicos. O que é público, o que é de fruição comum não deve ser delapidado. Deve ser poupado, deve ser-lhe garantida longevidade. Quanto mais longa for a vida de um autocarro para transporte de alunos mais tempo vamos tempo, ou seja, mais recursos vamos tendo para construir um posto sanitário, ou beneficiar um polivalente, ou, ou...

e)    Um outro aspecto a trazer à liça é o da vocação de cada municipio. Vocação económica, se se quiser. A identificação dessa quintaessencia determina mesmo a natureza dos investimentos, as apostas a fazer. Como quer que seja, parece-me correcto que haja priorização dos investimentos, que haja uma judiciosa gestão das expectativas em relação ao ritmo do crescimento e à natureza das demandas, que haja uma lógica de sinergia entre os municipios. Há algumas dimensões que me parecem incontornáveis. O empreendedorismo tem de ser uma bandeira de todos os municipios. Em determinados municipios isso estará mais evidente, por exemplo, no agro-negócio. Na empresarialização do sector agrícola. Mas em todos eles a capacidade empreendedora deverá estar evidente, por exemplo, na promoção do turismo. Do turismo interno. Com tudo o que isso traga de implicações, a montante e a juzante, no plano das mentalidades, dos procedimentos, dos  ritmos de trabalho e de resposta, enfim. É urgente que haja mais intercomunicação e circulação entre os municipios. De pessoas, de bens de toda natureza (dos culturais aos agrícolas), de conhecimentos, de experiências, de boas práticas. Ainda há barreiras entre os municipios, entre as ilhas. Parece que seria bastante útil que no formatação destes Congressos de Autarcas se passasse a prever sessões de intercâmbio com os municipes do municipio anfitrião. Sessões públicas, abertas. Seria um bom contributo para a qualificação da participação política e da governação aberta, em diálogo. Retomando o raciocinio relativo à vocação ou às vocações, pergunto: por que razão um determinado municipio não poderá propor-se o desafio de ser uma placa de excelência no domínio do Desporto. Assumido o desafio, haverá de mover mundos e fundos nesse sentido. Veja-se que, sendo embora uma nação maritima, ainda não agarramos a onda no que se refere aos desportos nauticos, com uma perspectiva de futuro, sustentável. Ainda não estabelecemos o vínculo entre o desporto e o turismo. Podemos e devemos ser, já pela localização e o clima, uma placa de excelência na prestação de serviços aos desportos de alta competição. Aos estágios, às preparações para eventos como os Mundiais, as Olimpíadas, à medicina desportiva, maxime a de reabilitação.
Quem tenha boa memória há-de de reconhecer que não é a primeira vez que estou a dizer estas barbaridades.
Felizmente no que se refere à cultura, há caminhos que já vão ficando mais claros, designadamente no tocante ao artesanato, à música, à rede de museus e biliotecas. Mais claros ou mais assumidos. Gostaria de, neste contexto, acrescentar ou atirar duas achas à fogueira. A primeira tem que ver com o mecenato. É fundamental que, em Cabo Verde, se suba a fasquia no que diz respeito à responsabilidade social das empresas. Elas estão a fazer menos do que podem e devem. E estou a falar do mecenato em geral – do cultural, ao desportivo, ao social, ao da sociedade do conhecimento, etc, etc.
A segunda acha para a fogueira é a seguinte: cada municipio devia assumir, anualmente, à vez, rotativamente, o estatuto de capital cabo-verdiana da cultura. Seria uma forma de ir às canelas de certos mitos, mas seria sobretudo uma forma de criar dinâmicas de investimento e de promoção. E de aumento da auto-estima municipal. A ideia de capitalidade na cultura pertence por inteiro e em igual medida a todos os municipios. Não há municipios mais culturais do que outros, da mesma forma que não cidadãos mais donos da cultura do que outros.
Uma nota metodologica que vanço é a seguinte: para ser capital da cultura um municipio não tem de fazer tudo sozinho. O importante, por exemplo, é que tenha ideias e projectos e saiba concessiona-las. A concessão funciona também nestas matérias. Como funciona também a lógica do risco. Saibamos enquadrar e estimular e facilitar e deixemos espaço para os empresários, designadamente aos jovens empresários. Há por este rio acima jovens exuberantes de ideias e vontade de fazer, de mostrar que são capazes. Há que deixá-los fazer. O sucesso da Agenda de Transformação passa necessariamente pelos jovens.
Não há tirada mais obtusa e cretina do que essa que se utiliza nas ofertas de emprego: “exige-se experiência comprovada”... Por mim, que comecei a trabalhar ainda estudante do liceu, já vou querendo que se me exija experiência para ir para a reforma.

f)     Já vou concluir. Não sem antes, todavia, fazer uma referência a esta ilha do Fogo. Em primeiro lugar, dizendo o seguinte: o Fogo é uma alternativa ao turismo de sol & praia. Não uma alternativa qualquer, mas sim uma alternativa evidente e credível. A mais do vulcão e das possibilidades para o trekking, importa pôr a funcionar as rotas ligadas ao café, ao vinho, ao queijo, à música típica, às festas tradicionais, a começar pela da bandeira, à literatura oral, aos sobrados e à história em geral da ilha. Há aqui um extraordinário potencial que centros interpretativos bem montados ajudarão os turistas a apreciar. Sem esquecer o turismo científico que potencia conferências e eventos de natureza similar integrados nos circuitos internacionais. Há em tudo isto um magnífico filão ainda por explorar. Ou seja, urge investir para transformar esta ilha num destino turístico necessário. Há muita gente por este mundo fora a vender banha da cobra; para além dos limites da mitologia clássica, só os cabo-verdianos têm a felicidade de poder vender fogo.
Em segundo lugar, tenho que esta ilha, pelas condições que reúne e pelo que tem feito nestes anos de municipalismo democrático, deve transformar-se numa placa de excelência em matéria de gestão autárquica integrada. Fazer dos très municipios cá existentes uma autêntica aula viva, palpitante, de boa governação autárquica. Um laboratório. O nosso Silicon Valley da boa governaçao autárquica. Um destino para investigadores e gente interessada em adestrar-se nas artes da governação. E, claro está, falar de excelência é sempre falar de horizontes mais largos do que os nacionais. E vou ainda um pouquinho mais longe. No dia em que (e esse dia acabará por chegar) decidirmos avançar para a desconcentração dos ministérios, o Fogo estará certamente na primeira linha para albergar o departamento responsável pela gestão autárquica. Em pleno século 21, neste nosso país-arquipélago, com os avanços tecnológicos de que já dispomos, chegará o momento em será indefensável o crowding in  dos ministérios na capital do país. Isto no meu limitado entender, é evidente. E, de resto, já estou habituado a sempre estar errado...
E com isto concluo. Obrigado pela vossa paciência.



(1)    “As Grandes Opções do Plano – Uma Agenda Estratégica”, edição da Chefia do Governo, Praia, 2002.