A responsabilidade de proteger

Por razões várias, o direito/dever de intervenção tem claudicado lá e quando muitos, e desde logo os mais directamente expostos aos factos e actos que fazem sentir como justificado esse mesmo direito/dever desejaram, pediram, esperaram que o auxílio ocorresse.

Caso para crer que a Responsabilidade de Proteger seja uma evolução a ter em conta. Sendo embora certo que do essencial do problema não se pode distanciar: não há soberania que seja razão bastante para a inacção da comunidade internacional perante o sofrimento de um povo, mormente quando esse sofrimento assume, objectivamente, a forma de um banho de sangue. Convenhamos: um estadista que chega ao ponto de, raivosa e irracionalmente, impor a paz dos cemitérios aos seus próprios irmãos deslegitima-se inapelavelmente. E a infâmia é tanto dele quanto de quem, podendo e devendo agir, vira cara para o lado.

Inimigos da Internet

Por ocasião do Dia Mundial contra a Censura no Ciberespaço (12 de Março), a Repórteres sem Fronteiras publicou o seu relatório Os Inimigos da Internet. Ou de como muitos ainda remam contra a corrente da liberdade e da modernidade. Para esse relatório, aqui.

O centésimo 8 de Março

Neste 8 de Março, a mensagem da Senhora Michelle Bachelet, Directora Executiva da novíssima UN Mulheres.

Presidente Obama firme sobre a situação na Líbia

"Estas acções violam as normas internacionais e todos os standards de decência."

Líbia em sangue

Numa exemplar atitude, o Representante Permanente Adjunto da Líbia junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, não teve medo das palavras (nem das consequências, claro) e denunciou como sendo genocídio o que se está a passar no seu próprio país. Tem alguém dúvidas de que seja essa a palavra exacta para caracterizar o banho de sangue em que o Coronel mergulhou os seus concidadãos?

Perante este cenário de todo em todo injustificável, forçosamente que nos vêm à memória as razões pelas quais Kadhafi foi, anos a fio, inimigo público número 1 do Ocidente. Esse mesmo Ocidente que, entretanto, mais tarde, iria, um líder a seguir ao outro, desfrutar das mordomias da kadhafiana tenda. Petróleo oblige... E, claro, é bem visível o embaraço que hoje se sente para condenar claramente essa atrocidade que o Coronel está a cometer contra o seu próprio povo. Mastiga-se as palavras, titubea-se... Na outra margem, sem nenhum tipo de vacilações é a ira que o regime líbio lança sobre os cidadãos que se manifestam nas ruas de Tripoli e um pouco por todo o país. A intransigência total face ao menor assomo de dissenso.

Aliás, a forma como o filho-herdeiro de Kadhafi apareceu na televisão a ameaçar os “terroristas” é a expressão a mais perfeita de um regime disposto a tudo para não deixar de ser o poder absoluto que sempre foi. A imagem, por ele próprio utilizada, dos poços de petróleo em chamas, traduz justamente essa relação possessiva com o poder: ou mandamos nós ou o país ficará pedra sobre pedra. “Isto não é a Tunísia nem é o Egipto”... Nesta lógica perversa, não estranha que Kadhafi queira morrer “como mártir”... deixando atrás um mar de sangue.

Ou de como há uma fina e ténue linha entre, por um lado, um déspota acarinhado por uma comunidade internacional que faz os interesses ganhar primazia sobre os Valores e, por outro, o “Líder da Revolução” que, beliscado na sua essência mesma, se atira em cavalgada assassina contra os seus próprios irmãos.

Urge acreditar no amanhecer. Um amanhecer que signifique uma nova Líbia.

Entretanto, um bom sinal: a Liga Árabe acaba de suspender a Líbia das sessões do Conselho da Liga, ao mesmo tempo que condena “os crimes contra os actuais protestos e manifestações populares e pacíficos que ocorrem em várias cidades líbias”.

(Debalde, tento reconstituir a tranquila sensação de horizontes inalcançáveis que nessas paragens experimentei já lá vão vinte e muitos anos).

Lágrimas

Um testemunho importante, este.
E ainda há gente que duvida! E outros que metem os pés pelas mãos, tentando defender o indefensável!...

8 de Março: um registo diferente

Neste 8 de Março, tive a oportunidade de visitar o antigo Campo de Concentração para Mulheres de Ravensbrück. A mais da profunda repulsa que me provoca o contacto com esses terríveis vestígios da imensa malvadeza que esteve na origem e no funcionamento da hitleriana máquina de terror, três factos saltaram-me à vista: 1) a forma meticulosa como foram rastreados e fixados os testemunhos da dor vivida nesse imenso Campo (132 mil prisioneiras entre 1939 e 45), 2) o tenebroso edifício das celas de detenção para interrogatório (tortura), agora transformado na mais tocante parte museológica desse local de memória, e 3) o gigantesco crematório. Convenhamos: uma coisa é saber desses fornos, vê-los no cinema, ler sobre eles e outra bem diferente é vê-los assim de perto, frios e silenciosos na denúncia do papel diabólico que tiveram.

Vou aí, já venho

A União Africana quer que a execução da decisão do Tribunal Criminal Internacional relativamente ao presidente do Sudão, Omar Hassan al-Bashir, seja... adiada, argumentando que é preciso dar tempo ao processo de paz.
No resumo do presidente da Comissão da UA, Jean Ping, “The AU's position is that we support the fight against impunity; we cannot let crime perpetrators go unpunished. But we say that peace and justice should not collide, that the need for justice should not override the need for peace.”
E é aí nesse “mas” que começa a “desconversa”...
Ora bem.
Haverá Paz sem Justiça? Haverá estabilidade e confiança num contexto de impunidade?
Enquanto não chegam os próximos capítulos, cabe sublinhar a sensata posição de Ban Ki-Moon: “O Secretário Geral reconhece a autoridade do TCI como uma instituição judicial independente.
As Nações Unidas continuarão a realizar, no Sudão, as suas vitais operações de manutenção da Paz, humanitárias, de Direitos Humanos e de Desenvolvimento.
O Secretário Geral apela a todas as partes a que continuem a trabalhar, de boa-fé, para uma solução política que ponha termo ao conflito em Darfur. Igualmente apela às partes no Acordo Global de Paz que se engajem na completa e pontual implementação do Acordo, o qual permanece como a base para a Paz e a estabilidade duradouras no Sudão”.

Um marco em Haia

O Tribunal Internacional de Justiça sempre emitiu, hoje, o mandato de captura contra o presidente do Sudão, Omar Hassan al-Bashir. Resta ver os desenvolvimentos deste episódio. Do lado sudanês, já há manifestações de apoio ao presidente e expulsões de uma dezena de ONG. Mas o decisivo é que (1) a coerência e a firmeza da comunidade internacional sejam mantidas e (2) outras instâncias (a União Africana, desde logo) acabem por reconhecer o alcance e a justeza deste passo agora dado em Haia.
Sobre este assunto já se fez referência aqui neste blog, designadamente com os posts de 15 e 22 de Julho.

Siso de Navegante (5)

“Lamento que as acusações contra o Presidente Bashir estejam a ser usadas para alimentar o sentimento de que o sistema judicial – e, em particular, o Tribunal Internacional – é inquinado relativamente à África. A Justiça é no interesse das vítimas e as vítimas desses crimes são africanos. Implicar que a acção judicial é uma maquinação do Ocidente é desrespeitoso para os africanos e desvaloriza o cometimento à Justiça que temos vindo a ver no continente.”
Desmond Tutu,
Will Africa let Sudan off the hook?
(para o texto na íntegra, aqui)

Blogando contra a Pobreza

O passado 15 de Outubro foi o Blog Action Day de 2008 e teve como tema a Pobreza. Pelo balanço feito, essa jornada foi um verdadeiro sucesso. Alguns dados elucidativos: participaram 12.800 blogueiros, produzindo 14.053 posts (textos e imagens), os quais tiveram 13.498.280 leitores. Para pormenores, aqui.

Vale recordar que o objectivo essencial dessa acção conjunta era o de contribuir para o reforço da consciência internacional para a urgente necessidade de conceder prioridade à luta contra a Pobreza. Pois está claro que a Blogosfera Crioula também alinhou.
Imagem de Pepe Marin/Reuters: um migrante com a filha, integrantes de um grupo de 73 que viajava num barco de pesca interceptado ao sul da Espanha, no passado dia 21.

A outra face da Pobreza

Nos dias que correm, e se bem ajuízo, a Pobreza tem nos chamados movimentos migratórios clandestinos ou ilegais uma das suas manifestações mais evidentes. Mais pungentes e dramáticas, também.
O olhar desconsolado desses que se aventuram nas pirogas é, não nos iludamos, o olhar da Pobreza.
Com efeito, se a Pobreza é expressão deste mundo desigual em que vivemos, esses movimentos são a face vergonhosa das iniquidades que persistem, ou, por outras, desse desenvolvimento que tarda a chegar a muitos cidadãos, um pouco por todo o mundo. E teria de chegar, desde logo, sob a forma de bens tão básicos como a água, e a comida, e a saúde, e a educação, e a habitaçao. Enfim.
E é lastimoso quando um Estado falha ao não ser capaz providenciar para os seus cidadãos esse nível de prestações básicas. Essenciais à vida com dignidade. Pode-se argumentar com as ditas causas profundas, remotas ou não, mas o dado tão objectivo quanto incontornável é esse, e repito: falhanço na capacidade de prestação.
Por certo que, enquanto o sentido de mudança não for introduzido a esse nível (o que equivale a falar de responsabilização), fica a via mais fácil de, uma, culpabilizar a comunidade internacional e, outra, contentar-se com com desgarradas medidas de segurança/ controle que, no limite, são meros paliativos. Ou seja, não será possível conter esses movimentos (de descompressão ou fuga) se e enquanto as suas causas não forem devidamente enfrentadas.

Para a África, em particular, esse fenómeno dos migrantes clandestinos ou ilegais tem sido um autêntico flagelo. São milhares e milhares pessoas, de diferentes idades, fugindo dos seus próprios países justamente porque neles não lhes é assegurado o minimo necessário à Vida.
A envolvência é de fome, de doenças, de conflitos e mortandades, de desmembramento familiar, de desertificação e definhamento da agricultura, de ausência de perspectivas. Mas igualmente de promessas não cumpridas.
De onde que essa busca desesperada do Eldorado é assim um aventurar no escuro, um apostar a própria vida – porque não se tem mais nada a perder. Senão que tudo a ganhar. É este, afinal, o sentido da esperança que os anima, que os empurra. “Hope and other Dangerous Pursuits”, tal como se intitula esse poderoso romance-testemunho de Laila Lalami, escritora marroquina.
Ainda há escassos dias foi notícia a chegada a Cabo Verde de uma embarcação com 130 pessoas. Volta e meia chegam, umas mais lotadas que outras.
Assim como é notícia, de há dois dias, o facto de treze migrantes africanos, em rota para a Itália, terem morrido por terem sido atirados vivos ao mar. Que há gente inescrupulosa neste circuito que é, para eles, um negócio! São os negreiros da actualidade.
E são casos e mais casos que têm acontecido. Só uma pequena parte deles chega a ser notícia, parece evidente. Mas muitos outros continuam a acontecer, diariamente, um pouco em diferentes latitudes do continente.
E assim vai continuar a ser, infelizmente. A não ser que.